Execução Fiscal 0001794-50.2017.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001794-50.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/05/2026, 15:41

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:45

Publicação

06/03/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001794-50.2017.4.01.3507. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA GORETE ARAUJO TAVARES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A autarquia exequente veio aos autos noticiar o pagamento integral da dívida ativa e requerer a extinção do presente feito. Solicitou, na oportunidade, a liberação dos numerários/bens da parte executada que foram eventualmente bloqueados nos autos, bem como a baixa do nome da executada do cadastro de inadimplentes, caso conste. É o relatório. SENTENCIO. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme informado nos autos, a dívida exequenda foi efetivamente paga pela parte executada. Destarte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 925). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Como não há penhora a desconstituir neste feito, transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO

05/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 18:31

Documento (Certidão)

04/03/2026, 18:31

Expedida/Certificada

04/03/2026, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:31

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001794-50.2017.4.01.3507. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001-68 EXECUTADO(S): MARIA GORETE ARAUJO TAVARES - CPF: 511.593.332-20 CLASSE: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL INTERESSADO: MARIA GORETE ARAUJO TAVARES - CPF: 511.593.332-20 FINALIDADE: pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF que será publicado na forma da lei com a finalidade de CITAR MARIA GORETE ARAUJO TAVARES (CPF: 511.593.332-20), tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar ignorado, para pagar(em), com depósito à ordem deste Juízo – Banco CEF -, seguido da oitiva da parte exequente, cuja concordância levará a expedição de ofício autorizando a respectiva quitação e extinção do feito; ou nomear(em) bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, o débito atualizado até 18/05/2022, no valor de R$ 712,58 (setecentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), inscrito na dívida ativa sob o(s) n.º 148, Livro nº 238, Fl. 148, desde 14/08/2017, natureza da dívida: NÃO TRIBUTÁRIA, sob pena de ser procedida à penhora e avaliação dos bens do(a)(s) devedor(a)(s)(es), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda, acrescida dos acessórios legais. SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí, Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055 Fone: (0**64) 2102-2103_ e-mail [email protected] site: http://www.trf1.jus.br Para que não se alegue ignorância, ordenou-se a expedição deste edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS – PRAZO DE 30 DIAS – art. 256, II, CPC e art. 8º, IV, da LEF O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita:

05/12/2022, 00:00

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Definitivo

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Publicação

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Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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