Execução Fiscal 0001949-63.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001949-63.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:58

Definitivo

16/09/2022, 15:11

Documento (Certidão)

16/09/2022, 15:10

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:27

Publicação

07/07/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001949-63.2011.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORAQUIM REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de MORAQUIM REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1083583746). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:39

Expedida/Certificada

05/07/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 15:45

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:00