Execução Fiscal 0001567-70.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

PONTUAL AUTO MECANICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:34

Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 16:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 11:28

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/10/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 18:24

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:29

Publicação

28/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(119)

Definitivo

04/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:34

Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 16:08

Documentos

•24/05/2024, 00:00

•26/10/2022, 00:00

•13/05/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 11:28

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/10/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 18:24

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:29

Publicação

28/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001567-70.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTUAL AUTO MECANICA LTDA - ME DECISÃO Recebo os autos do arquivo provisório. Feito suspenso por período superior há um ano. Valor do débito exequendo abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Frustrada a citação da parte executada e/ou integralização do débito exequendo. Destarte necessária a aplicação da Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024 do CNJ1, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Fica desde logo deferido a Fazenda Pública, o prazo de 90 (noventa) dias, para promover a citação da parte executada e/ou indicar a localização de bens do devedor, trazendo aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar se houve alguma causa interruptiva da prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal 1§1º do art. 1º da Resolução n. 547 de 22/2/2024 CNJ - Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

24/05/2024, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 16:17

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:16

Outras Decisões

23/05/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 15:15

Reativação

23/05/2024, 15:09

Provisório

19/01/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:42

Por decisão judicial

17/01/2023, 13:33

Documento (Certidão)

17/01/2023, 13:33

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:38

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:59

Publicação

27/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001567-70.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PONTUAL AUTO MECANICA LTDA - ME DESPACHO Defiro o pedido da exequente para determinar o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 LEF e do art. 48 da Lei n. 13.043/2014. Dê-se ciência. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

26/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 10:13

Mero expediente

25/10/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 17:09

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:52

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 11:27

Publicação

16/05/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001567-70.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PONTUAL AUTO MECANICA LTDA - ME DESPACHO Da exegese das normas que regem o processo de execução, bem como do princípio do interesse processual extrai-se que compete ao credor a apresentação da documentação comprobatória determinada no despacho proferido no ID 778984455. Assim indefiro o pedido da CEF formulado no ID 900385063 já que as consultas deste Juízo no sistema Infojud se restringem aos endereços e às declarações de imposto de renda quando apresentadas. Suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:29

Documento (Certidão)

12/05/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:29

Mero expediente

12/05/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 06:22

Documento (Certidão)

11/01/2022, 06:22

Mero expediente

11/01/2022, 06:22

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 16:35

Decurso de Prazo

07/08/2021, 04:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 09:55

Outras Decisões

06/07/2021, 09:55

Conclusão (para julgamento)

08/06/2021, 14:06

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:33

Documento (Certidão)

27/01/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 09:51

Mero expediente

27/01/2021, 09:51

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 09:28

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:33

Documento (Certidão)

12/08/2020, 11:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 11:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2020, 23:49

Ato ordinatório

07/08/2020, 16:00

Outras Decisões

23/07/2020, 17:11

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 17:11

Recebimento

25/06/2020, 09:45

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 08:30

Provisório

09/06/2014, 12:59

Por decisão judicial

16/05/2013, 16:17

Recebimento

13/05/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 14:35

Intimação

19/03/2013, 16:34

Mero expediente

19/03/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

06/03/2013, 16:57

Ato ordinatório

04/03/2013, 19:12

Ato ordinatório

04/03/2013, 14:12

deferimento

21/01/2013, 17:35

Outras Decisões

21/01/2013, 17:34

Conclusão (para decisão)

14/01/2013, 18:23

Ato ordinatório

23/11/2012, 10:52

Citação

17/10/2012, 19:16

Citação

11/10/2012, 14:10

Citação

09/10/2012, 19:49

Citação

11/09/2012, 16:32

Mero expediente

11/09/2012, 16:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 12:11

Documento (Outros documentos)

01/08/2012, 18:48

Recebimento

01/08/2012, 18:48

Recebimento

01/08/2012, 11:02

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 13:45

Intimação

30/05/2012, 18:30

Mero expediente

30/05/2012, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 10:54

Citação

22/05/2012, 19:51

Citação

24/04/2012, 13:02

Citação

23/04/2012, 14:42

Citação

17/04/2012, 19:42

Citação

17/04/2012, 14:41

Mero expediente

17/04/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 12:37

Documento (Outros documentos)

16/02/2012, 19:05

Recebimento

16/02/2012, 19:04

Recebimento

16/02/2012, 11:43

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 17:35

Intimação

01/02/2012, 14:51

Mero expediente

01/02/2012, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 14:50

Recebimento

29/07/2011, 19:22

Remessa (outros motivos)

29/07/2011, 19:22

Protocolo de Petição

29/07/2011, 19:22

Distribuição (competência exclusiva)

29/07/2011, 13:25