Execução Fiscal 0001383-80.2012.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001383-80.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:46

Definitivo

11/10/2022, 19:09

Documento (Certidão)

11/10/2022, 19:09

Decurso de Prazo

30/08/2022, 03:49

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:15

Publicação

04/08/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001383-80.2012.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUIZA SILVA LIMA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557, MATEUS PALOSCHI - GO35425, FERNANDA LIMA PERES - GO38691, NILO LOTTICI NETO - GO28756 e JOAO PAULO COSTA MELO - GO51797 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de MARIA LUIZA SILVA LIMA - EPP, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens ou valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 1175137288). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

03/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 14:53

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:26

Documentos

Sentença Tipo A

•03/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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