Execução Fiscal 0003443-22.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003443-22.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:38

Definitivo

10/08/2022, 11:37

Documento (Certidão)

10/08/2022, 11:37

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:54

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:44

Publicação

16/05/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003443-22.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DARCI PEREIRA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

13/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:32

Documento (Certidão)

12/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:32

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 20:40

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:07