Execução Fiscal 1002231-69.2020.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1002231-69.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:38

Definitivo

27/07/2022, 18:33

Documento (Certidão)

27/07/2022, 18:32

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:12

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:45

Publicação

16/05/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002231-69.2020.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIZEN CENTROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OCTAVIO DA VEIGA ALVES - SP356510 e CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de RAIZEN CENTROESTE devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Juntada aos autos a sentença de procedência proferida nos embargos à execução nº 1000567-66.2021.4.01.3507, transitada em julgado. (id 903772057) Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando o trânsito em julgado dos embargos referidos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. Determino, por consequência, a baixa da Apólice de Seguro nº 024612017000207750015189 dada em garantia processual. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista o reconhecimento do pedido da embargante e o cancelamento administrativo das CDAs nºs 11.3.17.000059-02 e 11.3.17.000060-38. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

13/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 18:51

Documento (Certidão)

27/01/2022, 18:37

Documentos

Sentença Tipo A

•13/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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