Execução Fiscal 0000551-76.2014.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000551-76.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:31

Provisório

15/07/2023, 00:18

Por decisão judicial

14/07/2022, 15:14

Documento (Certidão)

14/07/2022, 15:14

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 07:40

Publicação

16/05/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000551-76.2014.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RUI CARLOS FERREIRA - ME e outros DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:34

Outras Decisões

12/05/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 15:15

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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