Execução Fiscal 0006940-44.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.943,01

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

MANOEL SOUSA CHAVES NETO

CPF

Reu

STARPLEX - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

02/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:19

Juntada de exceção de pré-executividade

16/05/2022, 19:45

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 18:00

Todas as movimentações(55)

Juntada de manifestação

02/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 12:15

Decisão

•07/02/2024, 11:59

07/06/2022, 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:19

Juntada de exceção de pré-executividade

16/05/2022, 19:45

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de MANOEL SOUSA CHAVES NETO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de STARPLEX - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006940-44.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MANOEL SOUSA CHAVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SOUSA CHAVES NETO STARPLEX - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006940-44.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MANOEL SOUSA CHAVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SOUSA CHAVES NETO STARPLEX - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006940-44.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MANOEL SOUSA CHAVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SOUSA CHAVES NETO STARPLEX - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006940-44.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MANOEL SOUSA CHAVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SOUSA CHAVES NETO STARPLEX - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:23

Juntada de volume

08/02/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - E3.4

21/10/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:31

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2019, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2019, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

10/01/2019, 10:29

INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 15:35

Despacho

•30/10/2023, 22:49

Despacho

•23/08/2023, 09:44

Despacho

•19/05/2023, 09:30

Decisão

•13/02/2023, 22:20

Despacho

•07/06/2022, 13:55

Ato ordinatório

•26/11/2021, 13:07