Execução Fiscal 0006105-82.2006.4.01.3503 - TRF1

Execução Fiscal 0006105-82.2006.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:25

Definitivo

08/06/2022, 14:05

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:33

Publicação

16/05/2022, 00:38

Publicação

16/05/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006105-82.2006.4.01.3503. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE GOMES DA FONSECA - ME, JOSE GOMES DA FONSECA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOSE GOMES DA FONSECA - ME, JOSE GOMES DA FONSECA, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa. O feito tramitou normalmente, até que o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, porém deixo de cobrá-las, pois irrisórias e, com certeza, as despesas com a cobrança suplantam os benefícios almejados. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Desnecessária a intimação da União, pois a dispensou. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006105-82.2006.4.01.3503. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE GOMES DA FONSECA - ME, JOSE GOMES DA FONSECA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOSE GOMES DA FONSECA - ME, JOSE GOMES DA FONSECA, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa. O feito tramitou normalmente, até que o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, porém deixo de cobrá-las, pois irrisórias e, com certeza, as despesas com a cobrança suplantam os benefícios almejados. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Desnecessária a intimação da União, pois a dispensou. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:42

Expedida/Certificada

12/05/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 10:05

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:39

Documentos

Intimação

•13/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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