Execução Fiscal 1005889-16.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ALDEMIR LIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 14:16

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:16

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:19

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:03

Publicação

04/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005889-16.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: LIRA E FONTES LTDA - ME, ALDEMIR LIRA COSTA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de LIRA E FONTES LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2126896921). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

23/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 11:11

Documento (Certidão)

22/05/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 11:11

Conclusão (para julgamento)

18/05/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:08

Todas as movimentações(67)

Definitivo

25/06/2024, 14:16

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:16

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:19

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:03

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 00:00

•13/05/2022, 00:00

Publicação

04/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005889-16.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: LIRA E FONTES LTDA - ME, ALDEMIR LIRA COSTA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de LIRA E FONTES LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2126896921). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

23/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 11:11

Documento (Certidão)

22/05/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 11:11

Conclusão (para julgamento)

18/05/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:46

Mero expediente

31/12/2023, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2023, 16:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2023, 12:54

Ato ordinatório

31/03/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 15:01

Decurso de Prazo

16/12/2022, 09:52

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2022, 11:11

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 10:40

Mero expediente

23/11/2022, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 13:39

Documento (Certidão)

09/06/2022, 23:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 10:00

Por decisão judicial

01/06/2022, 09:59

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:08

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:16

Publicação

16/05/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:25

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005889-16.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: LIRA E FONTES LTDA - ME, ALDEMIR LIRA COSTA DESPACHO Em face da notícia de parcelamento e da definição acerca de seu prazo (ID 1071729760), suspendo o processo até 31.05.2023. Decorrido o prazo acima, Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o (a) exequente para, em 10 (dez) dias, informar a situação atual da dívida exequenda, devendo, em caso de rescisão do parcelamento: a) requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução e b) informar o valor atualizado do débito, já descontados os montantes das eventuais parcelas adimplidas pelo(a/s) executado(a/s), ficando desde logo advertido(a) que a mera juntada de telas extraídas de seus sistemas, desacompanhada de manifestação concreta e articulada informando na própria petição qual o valor total da dívida atualizada, configurará descumprimento da determinação judicial e omissão no dever de fornecimento dos dados necessários ao regular prosseguimento do feito e localização de bens do(a/s) executados, dando ensejo à imediata suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Remeta-se o processo ao CEPIJ para pesquisa de dados bancários da executada LIRA E FONTES LTDA - ME - CNPJ: 08.259.522/0001-14. Após, providencie a Secretaria a transferência da importância de R$ 4.552,90 da conta de ID 072022000002779150 para a conta da referida executada, cuja quantia foi penhorada nestes autos (ID 948701178). Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:01

Documento (Certidão)

12/05/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:01

Mero expediente

12/05/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2022, 09:21

Documento (Certidão)

24/02/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:43

Documento (Certidão)

26/01/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:46

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 08:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2021, 08:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2021, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 08:23

Outras Decisões

17/08/2021, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 12:23

Remessa (em diligência)

13/07/2021, 12:23

Documento (Informações)

13/07/2021, 12:23

Recebimento

13/07/2021, 12:01

Distribuição (sorteio)

13/07/2021, 12:01