Execução Fiscal 0001894-36.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 40.845,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO

CPF

Reu

RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/10/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

28/07/2024, 23:29

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

28/07/2024, 23:20

Juntada de Certidão

25/07/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 00:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

08/05/2024, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

17/10/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

28/07/2024, 23:29

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

28/07/2024, 23:20

Juntada de Certidão

25/07/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 00:48

Decisão

•25/07/2024, 00:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 00:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

08/05/2024, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:02

Juntada de manifestação

24/04/2024, 10:52

Juntada de Certidão

19/04/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 23:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2023, 13:52

Juntada de manifestação

14/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 05:21

Juntada de Certidão

08/04/2023, 05:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 05:21

Conclusos para decisão

08/04/2023, 05:14

Processo Desarquivado

08/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:39

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:38

Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:16

Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001894-36.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001894-36.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001894-36.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001894-36.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 8093

20/05/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

13/08/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA,

19/05/2014, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 08:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

16/05/2013, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2013, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A PARTE DECISAO DE FLS. 55 - CUMPRIDA - SECLA

12/11/2012, 13:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/11/2012, 15:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/11/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2012, 12:01

Decisão

•02/05/2024, 14:50

Ato ordinatório

•19/04/2024, 23:06

Ato ordinatório

•19/04/2024, 23:06

Decisão

•08/04/2023, 05:21

Despacho

•26/05/2021, 12:39