Procedimento Comum Cível 1007892-14.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Processos relacionados

JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara JEF- Belém

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA

OAB/PA 8200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

08/01/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 16:43

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

27/11/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 09:22

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

06/11/2023, 08:56

Expedida/Certificada

06/11/2023, 08:56

Outras Decisões

06/11/2023, 08:56

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 16:02

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:14

Todas as movimentações(70)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

08/01/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 16:43

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

27/11/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

Documentos

•13/05/2022, 00:00

11/01/2024, 09:22

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

06/11/2023, 08:56

Expedida/Certificada

06/11/2023, 08:56

Outras Decisões

06/11/2023, 08:56

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 16:02

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:03

Expedida/Certificada

02/08/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:12

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:23

Documento (Certidão)

16/11/2022, 10:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 10:17

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:59

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:27

Publicação

16/05/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JULIA DOS SANTOS ROGERIO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B DECISÃO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1007892-14.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que a parte autora pretende indenização por danos materiais e morais, decorrentes de supostos vícios de construção do imóvel descrito na inicial, adquirido pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida. Com vistas a definir a competência para processar e julgar o presente feito, este juízo suscitou conflito negativo, conforme decisão de id 414687894 Contudo, o TRF da 1ª Região consolidou o entendimento de que a competência para julgamento das ações que versem sobre vícios de construção do imóvel do Programa Federal Minha Casa Minha Vida é da Vara Comum, em razão da necessidade de realização de perícia complexa. Precedentes: conflitos de competência 0000176-52.2016.4.01.0000 e 1014468-83.2020.4.01.0000. Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial supra, entendo que é o caso de reconsiderar o conflito suscitado. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de id 414687894 e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:58

Documento (Certidão)

12/05/2022, 15:58

Expedida/Certificada

12/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:58

Outras Decisões

12/05/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

06/09/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 14:09

Movimentação processual

06/09/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 10:57

Outras Decisões

14/01/2021, 17:02

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 16:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/12/2020, 16:49

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/12/2020, 16:48

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

02/12/2020, 16:48

Decurso de Prazo

25/11/2020, 14:22

Decurso de Prazo

25/11/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 17:08

Incompetência

05/11/2020, 13:17

Ato ordinatório

05/11/2020, 09:22

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 09:47

Conclusão (para julgamento)

26/10/2020, 14:46

Petição (Contestação)

20/08/2020, 11:39

Decurso de Prazo

08/08/2020, 13:25

Remessa (em diligência)

05/08/2020, 12:53

Documento (Certidão)

05/08/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:06

Ato ordinatório

14/07/2020, 19:06

Documento (Certidão)

15/04/2020, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

24/03/2020, 14:11

Outras Decisões

23/03/2020, 19:28

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 12:57

Documento (Informações)

10/03/2020, 13:07

Recebimento

09/03/2020, 14:59

Distribuição (sorteio)

09/03/2020, 14:59