Cumprimento de sentença 0028859-39.2016.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 0028859-39.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 20:26

Documento (Certidão)

24/02/2026, 20:25

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:47

Publicação

17/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028859-39.2016.4.01.3900. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DA PAZ DE SOUSA MENDES SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL contra EXECUTADO: MARIA DA PAZ DE SOUSA MENDES, para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita na via administrativa, conforme petição da exequente ID 2203510041. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aquisição] Trata-se de ação de execução movida por contra Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Promovo o protocolo do desbloqueio de valores, via SISBAJUD, conforme anexo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Certifique-se. Intimem-se para ciência. À Secretaria que providencie a transferência dos autos físicos deste processo ao arquivo judicial da SJPA para guarda centralizada, consoante a PORTARIA PRESI 1394/2023 do TRF1. Após, arquivem-se os autos em definitivo. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

16/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 13:25

Documento (Certidão)

15/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

13/09/2025, 09:59

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:06

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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