Cumprimento de sentença 0003142-52.2012.4.01.3807 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003142-52.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 18:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:33

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:34

Publicação

16/05/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003142-52.2012.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CLEONICE LIBERATO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO VIANA PINHEIRO - MG82538, RENATA SORAYA ALENCAR PINHEIRO - MG94023 e CLOVIS NUNES RAMOS - MG109369 EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ON-LINE Wilson Medeiros Pereira, Juiz Federal da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros - MG, autoriza o Leiloeiro Oficial Marcus Vinicius da Silva – matrícula 107 JUCEMG, com endereço à Rua Tiradentes 765 – sala: 401 – centro, Montes Claros – MG, com endereço eletrônico: www.marcusviniciusleiloes.com.br e email: [email protected] – telefone: (38) 3221 5324 – 99125-4464, 99909-7249 a realizar 1° e 2° leilão eletrônico através da plataforma eletrônica: www.marcusviniciusleiloes.com.br Processo: 0003142-52.2012.4.01.3807 – Polo Ativo: Instituto Nacional do Seguro Social – Polo Passivo: Cleonice Liberato de Souza – Representantes do Polo Passivo: Fabiano Viana Pinheiro (MG82538) – Renata Soraya Alencar Pinheiro (MG94023) – Clovis Nunes Ramos (MG109369. Classe: Cumprimento de Sentença (156). O Primeiro Leilão ONLINE terá início dos lances dia 20/06/2022 a partir das 08:00 horas e encerramento no dia 03/07/2022 às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF), para recebimento dos lances. Não tendo comprador no primeiro leilão será realizado o Segundo Leilão ONLINE com início dos lances no dia 04/07/2022 a partir das 08:00 horas com encerramento dos lances no dia 18/07/2022 às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF). No primeiro leilão o bem só poderá ser vendido por valor igual ou superior ao da avaliação judicial, em segundo leilão a aquisição não poderá se dar por valor inferior á 60% (sessenta por cento) da avaliação judicial. Se o imóvel pertencer à incapaz, deverá ser observado o valor equivalente à pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação judicial. Fica o executado e o exequente devidamente intimados através deste edital da designação acima caso não venha a ser encontrados pessoalmente. Descrição do bem: Uma motocicleta marca Honda Biz 1101 – Placa: PT-0955 – ano: 2018/2019, Chassi: 9C21C7000KR003658, cuidadosamente examinada atual estado de conservação em bom estado. Valor total da Avaliação: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Conforme auto de avaliação judicial. Depositária: Cleonice Liberato de Souza – endereço: Rua C n° 57 – Bairro: São Domingos – Espinosa - MG. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas de realização dos leilões. Caberá ao interessado na arrematação do bem verificar à existência de débitos tributários e outros. Condições do pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação em 03 (três) dias contados da data de realização do leilão, Artigo 885 NCPC, por depósito judicial Artigo 892 NCPC. Taxa do Leilão: A comissão do leiloeiro que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, à cargo do arrematante. Nos termos do artigo 7º da Resolução CNJ 236, de 13/07/2016, à comissão do leiloeiro não será devida, e se já paga, deverá ser devolvida ao arrematante (com atualização pelo IPCA-E), no caso de: I) desistência da medida executiva, ou de toda a execução, pela parte exequente (artigo: 775 do CPC), II) anulação da arrematação, ou III) resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. Condições Gerais: Após efetuar o pagamento do valor da arrematação, o arrematante enviará ao leiloeiro a cópia da guia do valor da arrematação que será juntado nos autos do processo, enviando também as cópias do depósito do valor da comissão do leiloeiro. O interessado em participar do leilão deverá vistoriar previamente o bem que será vendido no estado em que se encontra, não cabendo qualquer reclamação posterior. Poderão ofertar lances P.F (CPF) e P.J (CNPJ). Os interessados em participar do leilão através da plataforma: www.marcusviniciusleiloes.com.br deverão fazer o cadastro com antecedência mínima de setenta e duas horas que antecede à data da realização do leilão. Todos os procedimentos e normas impostas para o referido cadastro estão no site deste leiloeiro. Não será de responsabilidade deste leiloeiro eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venha a ocorrer durante o leilão. Para participar do leilão os interessados deverão ter os cadastros aprovados. Na sucessão de lances a diferença entre os lances do leilão deverão ser ofertados conforme o valor do incremento fixado no site deste leiloeiro. Todos os lances serão registrados. O bem será arrematado pelo participante do leilão que oferecer maior lance, não será permitido lance inferior ao valor estabelecido neste edital. Outras informações que se façam necessário poderão ser obtidas junto ao leiloeiro. A falta dos pagamentos referente ao valor da arrematação e comissão o arrematante ficará sujeito às penalidades previstas em lei. Após a comprovação efetiva dos pagamentos e aperfeiçoada a arrematação, será expedida a carta de arrematação conforme art. 903 NCPC e a ordem de entrega dos bens pelo MM. Juiz. E para conhecimento de todos o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e fixado em local de costume. SEDE DO JUÍZO: Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, - lado par, Centro, MONTES CLAROS - MG - CEP: 39400-215 Dado e Passado nesta Cidade de MONTES CLAROS, data do registro. WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:40

Expedição de documento (Edital)

11/05/2022, 17:56

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:15

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:41

Documentos

Intimação

•13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003142-52.2012.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CLEONICE LIBERATO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO VIANA PINHEIRO - MG82538, RENATA SORAYA ALENCAR PINHEIRO - MG94023 e CLOVIS NUNES RAMOS - MG109369 EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ON-LINE Wilson Medeiros Pereira, Juiz Federal da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros - MG, autoriza o Leiloeiro Oficial Marcus Vinicius da Silva – matrícula 107 JUCEMG, com endereço à Rua Tiradentes 765 – sala: 401 – centro, Montes Claros – MG, com endereço eletrônico: www.marcusviniciusleiloes.com.br e email: [email protected] – telefone: (38) 3221 5324 – 99125-4464, 99909-7249 a realizar 1° e 2° leilão eletrônico através da plataforma eletrônica: www.marcusviniciusleiloes.com.br Processo: 0003142-52.2012.4.01.3807 – Polo Ativo: Instituto Nacional do Seguro Social – Polo Passivo: Cleonice Liberato de Souza – Representantes do Polo Passivo: Fabiano Viana Pinheiro (MG82538) – Renata Soraya Alencar Pinheiro (MG94023) – Clovis Nunes Ramos (MG109369. Classe: Cumprimento de Sentença (156). O Primeiro Leilão ONLINE terá início dos lances dia 20/06/2022 a partir das 08:00 horas e encerramento no dia 03/07/2022 às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF), para recebimento dos lances. Não tendo comprador no primeiro leilão será realizado o Segundo Leilão ONLINE com início dos lances no dia 04/07/2022 a partir das 08:00 horas com encerramento dos lances no dia 18/07/2022 às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF). No primeiro leilão o bem só poderá ser vendido por valor igual ou superior ao da avaliação judicial, em segundo leilão a aquisição não poderá se dar por valor inferior á 60% (sessenta por cento) da avaliação judicial. Se o imóvel pertencer à incapaz, deverá ser observado o valor equivalente à pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação judicial. Fica o executado e o exequente devidamente intimados através deste edital da designação acima caso não venha a ser encontrados pessoalmente. Descrição do bem: Uma motocicleta marca Honda Biz 1101 – Placa: PT-0955 – ano: 2018/2019, Chassi: 9C21C7000KR003658, cuidadosamente examinada atual estado de conservação em bom estado. Valor total da Avaliação: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Conforme auto de avaliação judicial. Depositária: Cleonice Liberato de Souza – endereço: Rua C n° 57 – Bairro: São Domingos – Espinosa - MG. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas de realização dos leilões. Caberá ao interessado na arrematação do bem verificar à existência de débitos tributários e outros. Condições do pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação em 03 (três) dias contados da data de realização do leilão, Artigo 885 NCPC, por depósito judicial Artigo 892 NCPC. Taxa do Leilão: A comissão do leiloeiro que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, à cargo do arrematante. Nos termos do artigo 7º da Resolução CNJ 236, de 13/07/2016, à comissão do leiloeiro não será devida, e se já paga, deverá ser devolvida ao arrematante (com atualização pelo IPCA-E), no caso de: I) desistência da medida executiva, ou de toda a execução, pela parte exequente (artigo: 775 do CPC), II) anulação da arrematação, ou III) resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. Condições Gerais: Após efetuar o pagamento do valor da arrematação, o arrematante enviará ao leiloeiro a cópia da guia do valor da arrematação que será juntado nos autos do processo, enviando também as cópias do depósito do valor da comissão do leiloeiro. O interessado em participar do leilão deverá vistoriar previamente o bem que será vendido no estado em que se encontra, não cabendo qualquer reclamação posterior. Poderão ofertar lances P.F (CPF) e P.J (CNPJ). Os interessados em participar do leilão através da plataforma: www.marcusviniciusleiloes.com.br deverão fazer o cadastro com antecedência mínima de setenta e duas horas que antecede à data da realização do leilão. Todos os procedimentos e normas impostas para o referido cadastro estão no site deste leiloeiro. Não será de responsabilidade deste leiloeiro eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venha a ocorrer durante o leilão. Para participar do leilão os interessados deverão ter os cadastros aprovados. Na sucessão de lances a diferença entre os lances do leilão deverão ser ofertados conforme o valor do incremento fixado no site deste leiloeiro. Todos os lances serão registrados. O bem será arrematado pelo participante do leilão que oferecer maior lance, não será permitido lance inferior ao valor estabelecido neste edital. Outras informações que se façam necessário poderão ser obtidas junto ao leiloeiro. A falta dos pagamentos referente ao valor da arrematação e comissão o arrematante ficará sujeito às penalidades previstas em lei. Após a comprovação efetiva dos pagamentos e aperfeiçoada a arrematação, será expedida a carta de arrematação conforme art. 903 NCPC e a ordem de entrega dos bens pelo MM. Juiz. E para conhecimento de todos o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e fixado em local de costume. SEDE DO JUÍZO: Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, - lado par, Centro, MONTES CLAROS - MG - CEP: 39400-215 Dado e Passado nesta Cidade de MONTES CLAROS, data do registro. WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(120)