Execução Fiscal 0069711-17.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/11/2016
Valor da Causa
R$ 36.933,12
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA
OAB/MG 88026
·
CPF
044.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO
OAB/MG 88177
·
CPF
042.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
23/08/2022, 15:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 15:03
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP
CNPJ
41.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
27/07/2021, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 14:27
Conclusos para despacho
18/06/2021, 17:41
Decorrido prazo de PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:54
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 15:27
Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 15:26
Juntada de Certidão
14/05/2021, 15:22
Decorrido prazo de PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:33
Expedição de Outros documentos.
02/04/2021, 14:46
Juntada de certidão
02/04/2021, 14:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:11
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Baixa Definitiva
23/08/2022, 15:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 15:03
Arquivado Definitivamente
27/07/2021, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 14:27
Conclusos para despacho
18/06/2021, 17:41
Decorrido prazo de PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:54
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 15:27
Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 15:26
Juntada de Certidão
14/05/2021, 15:22
Decorrido prazo de PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:33
Expedição de Outros documentos.
02/04/2021, 14:46
Juntada de certidão
02/04/2021, 14:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:11
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:52
Decorrido prazo de PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 08:54
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:06
Decorrido prazo de PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:19
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:31
Decorrido prazo de PANIFICADORA CARACA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2021, 09:32
Conclusos para julgamento
29/03/2021, 14:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 16:08
Juntada de manifestação
03/03/2021, 09:38
Juntada de manifestação
02/03/2021, 14:37
Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 16:25
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/02/2021, 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2021, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2021, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2021, 12:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS.
09/03/2020, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020, 12:07
CARGA: RETIRADOS PGF
28/02/2020, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2020, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2020, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2020, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020, 13:58
CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2020, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2020, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020, 11:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2020, 11:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/09/2019, 16:32
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2019, 16:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/07/2019, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2019, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2019, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2019, 13:08
CARGA: RETIRADOS PGF
31/05/2019, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2019, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2019, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2019, 10:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD
30/04/2019, 16:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
01/03/2019, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2019, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2019, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019, 13:36
CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2018, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2018, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2018, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2018, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2018, 09:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/10/2018, 14:18
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO EM RENDA Nº 159/2018
30/10/2018, 11:49
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
09/10/2018, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2018, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2018, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018, 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF
10/08/2018, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/08/2018, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2018, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2018, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2018, 19:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2018, 19:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/06/2018, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2018, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018, 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2018, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018, 18:30
CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2018, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2018, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2018, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2018, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 18:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/02/2018, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2018, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2018, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2017, 12:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA
29/11/2017, 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2017, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2017, 15:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/11/2017, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2017, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2017, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2017, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2017, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2017, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2017, 11:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/07/2017, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2017, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2017, 15:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/07/2017, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2017, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2017, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017, 16:43
CARGA: RETIRADOS PGF
24/02/2017, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2017, 15:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2017, 15:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2016, 11:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2016, 11:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2016, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2016, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2016, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016, 16:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2016, 17:54
INICIAL AUTUADA
30/11/2016, 17:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/2016, 17:03
Documentos
Despacho
•
27/07/2021, 14:27
Ato ordinatório
•
14/05/2021, 15:26
Sentença Tipo B
•
30/03/2021, 09:32