Execução Fiscal 0013139-63.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 33.514,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRIS DONIZETTI DE BARCELOS

CPF

Reu

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LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO

OAB/DF 25742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:28

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:12

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 23:38

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 20:42

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:28

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2023, 09:12

Ato ordinatório

•08/11/2022, 10:43

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02/08/2023, 09:12

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:27

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 23:38

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:25

Decorrido prazo de IRIS DONIZETTI DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013139-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP IRIS DONIZETTI DE BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013139-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP IRIS DONIZETTI DE BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013139-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP IRIS DONIZETTI DE BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013139-63.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HB REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP IRIS DONIZETTI DE BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/04/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2019, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 17:18

OFICIO EXPEDIDO - Em 10.04.2017

11/04/2017, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2017, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2016, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 29.8.2016

29/08/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 25.8.2016

25/08/2016, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cef

31/07/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/07/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2014, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2014, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

23/10/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2006, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/10/2005, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 18:32

CITACAO: ORDENADA

10/06/2005, 18:31

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

10/06/2005, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. RETIFICAR AUTUAÇÃO

07/06/2005, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/05/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 13:27

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

25/05/2005, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 17:12

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 13:06

Ato ordinatório

•20/03/2021, 01:03

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Despacho

•31/07/2019, 17:56

Decisão

•24/01/2019, 19:30

Certidão

•22/01/2019, 11:28

Despacho

•08/02/2017, 16:49

Despacho

•10/11/2015, 17:03

Certidão

•21/10/2013, 13:36

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:53

Despacho

•02/04/2012, 16:02

Despacho

•14/09/2009, 15:32

Despacho

•14/09/2009, 15:32