Execução Fiscal 0078711-79.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0078711-79.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 15:51

Por decisão judicial

27/06/2025, 16:17

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:17

Documento (Certidão)

20/08/2024, 12:37

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:08

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:17

Publicação

01/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 298.284,07 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 13.307.001-8, 14.744.724-0, 14.744.725-9 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP CNPJ 13.595.325/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected]. Expediente externo de 08h30 a 15h30. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22041300395296800001019068951 Volume Volume 22051217493727900001066221446 00787117920184013700 Volume 22051217493736900001066221449 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22051217495059500001066221454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22051217553451300001066251444 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22051217553561900001066251449 Manifestação Manifestação 22060922330236900001126494434 Exceção de pré-executividade Exceção de pré-executividade 23070619514157400001683693655 Inicial EPE 0078711-79.2018.4.01.3700 Exceção de pré-executividade 23070619522717000001683693657 Procuração assinada - Metric Procuração 23070619522717000001683693658 CDAs objeto da Execução Metric Certidão de Dívida Ativa - CDA 23070619522717000001683693659 Extrato Excipiente Emanuel Documento Comprobatório 23070619522717000001683693660 Decisão Decisão 23091317192143000001789380332 Decisão Decisão 23091317192143000001789380332 Certidão Certidão 23091410224972700001790318859 Certidão Certidão 23091413481787700001790921339 0078711-79.2018.4.01.3700 ordem de bloqueio Certidão 23091413493709800001790921341 Certidão Certidão 23120420391593300001926333858 0078711-79.2018.4.01.3700 detalhamento zerado Protocolo Sisbajud 23120420395906700001926333859 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0078711-79.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Edital)

28/02/2024, 09:51

Documento (Certidão)

04/12/2023, 20:40

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:14

Publicação

18/09/2023, 00:07

Documentos

Edital

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 298.284,07 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 13.307.001-8, 14.744.724-0, 14.744.725-9 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP CNPJ 13.595.325/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected]. Expediente externo de 08h30 a 15h30. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22041300395296800001019068951 Volume Volume 22051217493727900001066221446 00787117920184013700 Volume 22051217493736900001066221449 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22051217495059500001066221454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22051217553451300001066251444 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22051217553561900001066251449 Manifestação Manifestação 22060922330236900001126494434 Exceção de pré-executividade Exceção de pré-executividade 23070619514157400001683693655 Inicial EPE 0078711-79.2018.4.01.3700 Exceção de pré-executividade 23070619522717000001683693657 Procuração assinada - Metric Procuração 23070619522717000001683693658 CDAs objeto da Execução Metric Certidão de Dívida Ativa - CDA 23070619522717000001683693659 Extrato Excipiente Emanuel Documento Comprobatório 23070619522717000001683693660 Decisão Decisão 23091317192143000001789380332 Decisão Decisão 23091317192143000001789380332 Certidão Certidão 23091410224972700001790318859 Certidão Certidão 23091413481787700001790921339 0078711-79.2018.4.01.3700 ordem de bloqueio Certidão 23091413493709800001790921341 Certidão Certidão 23120420391593300001926333858 0078711-79.2018.4.01.3700 detalhamento zerado Protocolo Sisbajud 23120420395906700001926333859 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0078711-79.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0078711-79.2018.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por EMANUEL QUEIROGA DE ARAÚJO nos autos da execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra METRIC ENGENHARIA LTDA. Exceção de pré-executividade apresentada Emanuel Queiroga de Araújo (ID 1700953974). Em resumo, alega o excipiente que seu CPF foi vinculado, nos sistemas da PGFN, às CDA’s executadas nestes autos sem que tivesse ocorrido o redirecionamento por qualquer das violações ao art. 134 e art. 135 do CTN. Em seguida, requer o acolhimento da exceção para que seja reconhecida a sua ilegitimidade passiva e que a Fazenda seja oficiada para promover a retirada das inscrições junto ao seu CPF. É o relatório. Decido. Na sua petição, o próprio excipiente admite que "não fez, e não faz parte desta lide", sendo, portanto, parte manifestamente ilegítima para apresentar exceção nos autos, porque não incluído na CDA como devedor e nem houve pedido de redirecionamento contra si (art. 17, CPC c/c art. 49-A CC). Com muito mais razão, não pode criar incidentes sobre questões alheias aos autos para tumultuar a execução. De qualquer modo, a exceção de pré-executivudade é medida estreita de defesa do executado (e não de terceiros), para impugnar questões de ordem pública, como a prescrição, decadência e ausência de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação (art. 803, parágrafo único, CPC). Nessas circunstâncias, eventual equívoco ou impropriedade constante em sistemas administrativos da exequente, ainda que relacionada aos créditos desta execução, deve ser impugnada pela via adequada, após a realização de requerimento administrativo, para caracterizar interesse necessidade (pretensão resistida). Ante o exposto, a exceção não pode ser conhecida, por manifesta ilegitimidade do requerente e inadequação da via eleita (art. 485, VI, CPC). Sem custas e honorários. Tendo em vista que o documento de ID 1700953976 revela que o parcelamento noticiado foi rescindido, proceda-se ao arresto on-line (art. 830 do CPC), via SISBAJUD, até o limite do débito atualizado. Após, cite-se o executado por edital, considerando que a tentativa de citação postal não logrou êxito (ID 1075918249, fl. 33). Caso o arresto de valores tenha resultado integral ou parcialmente infrutífero, consulte-se o sistema RENAJUD a fim de localizar veículos sem alienação fiduciária registrados em nome do executado, os quais deverão ser, desde logo, bloqueados para futuras providências. Havendo resultado positivo, deve o exequente se manifestar em 10 dias e requerer o que entender devido, alertando-se que a penhora de veículos porventura bloqueados somente será deferida com a indicação do local onde se encontram. Sendo a medida ineficaz, suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c REsp 1340553/RS. Transcorrido o prazo de um ano da suspensão, considera-se a execução automaticamente arquivada, sem baixa, para efeito de prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da LEF). Eventual pedido de reconsideração, reiteração de medida já decretada ou requerimento incompatível com a fase de suspensão não interrompem, nem suspendem os prazos do referido artigo. Mantenham-se a tramitação em segredo de justiça até a efetivação da penhora on-line. Intimem-se. Cumpra-se. ASSINATURA ELETRÔNICA WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO Juiz federal titular da 11ª Vara/SJMA

15/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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