Interdito Proibitório 1001318-57.2019.4.01.3302 - TRF1

Interdito Proibitório 1001318-57.2019.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1001318-57.2019.4.01.3302. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: JOSE PEDRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR KLEY FONSECA COSTA - BA19831 e FATIMA LUANA FONSECA DE OLIVEIRA - BA34462 DESPACHO Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA em face de MARIA MILZA DE SOUZA VASCONCELOS, JOSÉ PEDRO DA SILVA e grupo de pessoas estranhas à comunidade. A tutela liminar foi deferida (id. 142369387). Os réus MARIA MILZA DE SOUZA VASCONCELOS e JOSÉ PEDRO DA SILVA apresentaram contestação (id. 239507361), seguida de réplica pelo autor (id. 397651415). O grupo de pessoas estranhas à comunidade apresentou defesa por meio de curadora especial (id. 1464519889). Houve determinação judicial para especificação de provas (id. 908546578), tendo as partes se manifestado nos autos. O INCRA, desde a petição inicial, requereu a produção de prova, inclusive o depoimento pessoal dos réus. Por sua vez, os réus MARIA MILZA DE SOUZA VASCONCELOS e JOSÉ PEDRO DA SILVA pleitearam a produção de prova testemunhal, a ser colhida em audiência, reiterando expressamente tal requerimento em momento posterior. Diante da controvérsia fática existente quanto à posse, sua origem e à alegada ameaça de turbação ou esbulho, revela-se pertinente a produção de prova oral, nos termos dos arts. 1.196, 1.208 e 1.210 do Código Civil, bem como dos arts. 560, 561 e 567 do Código de Processo Civil. Assim, converto o julgamento em diligência para fins de instrução probatória e, nesse contexto, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Determino a inclusão do presente feito em pauta de audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2026, às 14h, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, nos termos da Resolução PRESI 6/2023 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o fito da colheita do depoimento pessoal dos réus e da oitiva de testemunhas. Faculta-se às partes, procuradores e testemunhas a participação presencial, caso necessário, bem como por meio do sistema de videoconferência, nos termos do art. 12 da referida Resolução. Na hipótese de ausência de condições técnicas para acesso remoto, deverão comparecer presencialmente à sede da Justiça Federal designada. Caso ainda não tenham procedido à completa especificação da prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas, com a indicação de seus endereços eletrônicos e números de telefone celular/WhatsApp, incumbindo aos advogados a intimação e o comparecimento das testemunhas à audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Deverão, ainda, indicar a pertinência de cada testemunha em relação aos fatos controvertidos, sob pena de se presumir o desinteresse na produção da prova. Os advogados das partes deverão, no mesmo prazo, informar os dados necessários à realização da audiência virtual, inclusive os contatos de seus representados, quando necessária a colheita de depoimento pessoal. Advirta-se que as partes devem observar o dever de lealdade processual (art. 5º do CPC), podendo a indicação incorreta de dados com intuito protelatório ensejar o reconhecimento de litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, do CPC. Fica desde já autorizado, se necessário, o cumprimento de expedientes por oficial de justiça. O link de acesso à audiência será oportunamente disponibilizado nos autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica. Diogo da Mota Santos Juiz Federal Juiz Federal

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001318-57.2019.4.01.3302. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: JOSE PEDRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITOR KLEY FONSECA COSTA - BA19831 e FATIMA LUANA FONSECA DE OLIVEIRA - BA34462 DESPACHO Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA em face de MARIA MILZA DE SOUZA VASCONCELOS, JOSÉ PEDRO DA SILVA e grupo de pessoas estranhas à comunidade. A tutela liminar foi deferida (id. 142369387). Os réus MARIA MILZA DE SOUZA VASCONCELOS e JOSÉ PEDRO DA SILVA apresentaram contestação (id. 239507361), seguida de réplica pelo autor (id. 397651415). O grupo de pessoas estranhas à comunidade apresentou defesa por meio de curadora especial (id. 1464519889). Houve determinação judicial para especificação de provas (id. 908546578), tendo as partes se manifestado nos autos. O INCRA, desde a petição inicial, requereu a produção de prova, inclusive o depoimento pessoal dos réus. Por sua vez, os réus MARIA MILZA DE SOUZA VASCONCELOS e JOSÉ PEDRO DA SILVA pleitearam a produção de prova testemunhal, a ser colhida em audiência, reiterando expressamente tal requerimento em momento posterior. Diante da controvérsia fática existente quanto à posse, sua origem e à alegada ameaça de turbação ou esbulho, revela-se pertinente a produção de prova oral, nos termos dos arts. 1.196, 1.208 e 1.210 do Código Civil, bem como dos arts. 560, 561 e 567 do Código de Processo Civil. Assim, converto o julgamento em diligência para fins de instrução probatória e, nesse contexto, defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Determino a inclusão do presente feito em pauta de audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2026, às 14h, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, nos termos da Resolução PRESI 6/2023 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o fito da colheita do depoimento pessoal dos réus e da oitiva de testemunhas. Faculta-se às partes, procuradores e testemunhas a participação presencial, caso necessário, bem como por meio do sistema de videoconferência, nos termos do art. 12 da referida Resolução. Na hipótese de ausência de condições técnicas para acesso remoto, deverão comparecer presencialmente à sede da Justiça Federal designada. Caso ainda não tenham procedido à completa especificação da prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas, com a indicação de seus endereços eletrônicos e números de telefone celular/WhatsApp, incumbindo aos advogados a intimação e o comparecimento das testemunhas à audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Deverão, ainda, indicar a pertinência de cada testemunha em relação aos fatos controvertidos, sob pena de se presumir o desinteresse na produção da prova. Os advogados das partes deverão, no mesmo prazo, informar os dados necessários à realização da audiência virtual, inclusive os contatos de seus representados, quando necessária a colheita de depoimento pessoal. Advirta-se que as partes devem observar o dever de lealdade processual (art. 5º do CPC), podendo a indicação incorreta de dados com intuito protelatório ensejar o reconhecimento de litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, do CPC. Fica desde já autorizado, se necessário, o cumprimento de expedientes por oficial de justiça. O link de acesso à audiência será oportunamente disponibilizado nos autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica. Diogo da Mota Santos Juiz Federal Juiz Federal

06/05/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(115)