Execução Fiscal 1004306-57.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004306-57.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:43

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:40

Publicação

16/05/2022, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004306-57.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 EXECUTADO: CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 20:00

Expedida/Certificada

12/05/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:25

Outras Decisões

24/02/2022, 15:25