Execução Fiscal 0006603-36.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2005

Valor da Causa

R$ 79.516,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:04

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:41

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:33

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:04

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:40

Despacho

•19/05/2021, 09:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:41

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006603-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON ALVES DE OLIVEIRA ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006603-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON ALVES DE OLIVEIRA ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006603-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON ALVES DE OLIVEIRA ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006603-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON ALVES DE OLIVEIRA ALFA SISTEMAS ELETROELETRONICOS E COMUNICACOES DE DADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/10/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/02/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEC PROLATADA EM 18.02.2015

20/02/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/09/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/06/2011, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

20/11/2008, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 11:25

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

22/08/2005, 11:25

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

19/08/2005, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 17:31

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

19/04/2005, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 12:52

INICIAL AUTUADA

29/03/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 14:06

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•05/04/2019, 18:48

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Certidão

•20/02/2015, 15:23

Decisão

•20/02/2015, 15:21

Certidão

•18/02/2015, 14:19

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Certidão

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Decisão

•17/11/2011, 18:41

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•03/11/2011, 09:56

Despacho

•19/11/2010, 17:25

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Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:40

Despacho

•19/05/2021, 09:08

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•05/04/2019, 18:48

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•20/03/2019, 17:09

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•20/02/2015, 15:23

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•20/02/2015, 15:21

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•18/02/2015, 14:19

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