Execução Fiscal 1015003-67.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

ASSOCIACAO RADIODIFUSAO COMUNITARIA DO VALE DO PINDARE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

18/08/2024, 00:17

Por decisão judicial

17/08/2023, 19:28

Documento (Certidão)

17/08/2023, 19:25

Ato ordinatório

17/08/2023, 19:25

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:07

Documento (Certidão)

10/08/2023, 09:53

Documento (Certidão)

10/08/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2023, 22:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 10:22

Documento (Certidão)

03/02/2023, 10:20

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:13

Publicação

17/05/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:11

Todas as movimentações(32)

Provisório

18/08/2024, 00:17

Por decisão judicial

17/08/2023, 19:28

Documento (Certidão)

17/08/2023, 19:25

Ato ordinatório

17/08/2023, 19:25

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:07

Documentos

•16/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2023, 09:53

Documento (Certidão)

10/08/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2023, 22:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 10:22

Documento (Certidão)

03/02/2023, 10:20

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:13

Publicação

17/05/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015003-67.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO(A): ASSOCIACAO RADIODIFUSAO COMUNITARIA DO VALE DO PINDARE - CNPJ: 13.524.712/0001-51 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 9.711,29 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 04/05/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 9.711,29 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 53572.001366/2014-91 CDA: 2020.N.LIVRO01.FOLHA0374-DF

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/05/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:17

Mero expediente

10/11/2021, 12:17

Por decisão judicial

10/11/2021, 12:17

Documento (Certidão)

27/10/2021, 17:30

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2021, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/04/2021, 10:09

Documento (Certidão)

29/03/2021, 15:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 16:40

Mero expediente

23/04/2020, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 11:35

Documento (Informações)

19/03/2020, 11:35

Recebimento

19/03/2020, 11:08

Distribuição (sorteio)

19/03/2020, 11:08