Execução Fiscal 0030992-67.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

EME - SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

02/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:49

Documento (Certidão)

25/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Mandado

11/02/2025, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

06/01/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:53

Documento (Certidão)

25/07/2024, 10:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2024, 10:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2024, 10:13

Todas as movimentações(74)

Provisório

02/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:49

Documento (Certidão)

25/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Documentos

•16/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:11

Mandado

11/02/2025, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

06/01/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:53

Documento (Certidão)

25/07/2024, 10:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2024, 10:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2024, 10:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2024, 10:12

Documento (Certidão)

25/03/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 11:15

Documento (Certidão)

15/06/2023, 09:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2023, 10:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2023, 10:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2023, 10:03

Outras Decisões

10/02/2023, 17:13

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:43

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:51

Documento (Certidão)

13/09/2022, 12:50

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:39

Publicação

17/05/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030992-67.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EME - SERVICOS GERAIS LTDA. - CNPJ: 00.875.943/0001-68 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 299.697,45 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 04/05/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 299.697.45 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Contribuições Previdenciárias] Processo Administrativo: 16.666.573-6 e 16.066.574 4 CDA: 16.666.573-6 e 16.066.574 4

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/05/2022, 10:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 10:38

Mandado

29/03/2022, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:29

Outras Decisões

27/01/2022, 19:29

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 08:57

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:49

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 10:28

Publicação

19/04/2021, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030992-67.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EME - SERVICOS GERAIS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EME - SERVICOS GERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 18:42

Documento (Certidão)

15/04/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2021, 16:08

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:02

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 14:38

Por decisão judicial

09/07/2020, 10:22

Recebimento

09/07/2020, 10:22

Mero expediente

09/07/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 09:46

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 09:46

Recebimento

20/01/2020, 09:46

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 12:13

Intimação

09/12/2019, 13:19

Recebimento

09/12/2019, 13:19

Citação

09/12/2019, 13:19

Citação

08/11/2019, 14:11

Citação

19/09/2019, 15:17

Recebimento

19/09/2019, 15:17

Mero expediente

19/09/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 11:16

Recebimento

02/08/2019, 11:16

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 15:32

Protocolo de Petição

16/07/2019, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2019, 13:42

Intimação - Usuário do Sistema

•16/04/2021, 00:00