Execução Fiscal 0070574-11.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0070574-11.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:13

Provisório

12/10/2023, 00:17

Por decisão judicial

11/10/2022, 09:04

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 09:25

Documento (Certidão)

12/09/2022, 09:24

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:39

Publicação

17/05/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070574-11.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO(A): M S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 00.274.422/0001-55 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 3.616,31 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 06/05/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 3.616,31 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Processo Administrativo: 6349/2016 CDA: 2276

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/05/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:55

Mero expediente

02/05/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 20:17

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:06

Documentos

Edital

•16/05/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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