Execução Fiscal 0001148-62.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Uberaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·CPF·Representa: Autor

FELIPE LIMA DE PAULA

OAB/MG 101279·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ANDRADE MISSON

OAB/MG 69791·CPF·Representa: Réu

FELIPE LIMA DE PAULA

OAB/MG 101279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 09:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:33

Documento (Certidão)

02/08/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2022, 12:39

Ato ordinatório

14/07/2022, 16:50

Mero expediente

14/07/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 16:49

Publicação

08/07/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - À executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o levantamento de numerário autorizado pelo despacho de f. 60, sob pena conversão em renda dos valores em favor da União. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, em vista da Instrução Normativa – COGER 01/2019, de 03-05-2019 e da Portaria COGER 8388486, de 28-06-2019, oficie-se à Caixa Econômica Federal, ao fito de converter em renda, em favor da União, o valor depositado na conta de depósito judicial nº 2384.005.14365-6, na expressão de R$ 2.418,85 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), mais juros e correção, se houver, remetendo-se ao Juízo o comprovante da operação. II - Após, nada mais havendo a prover, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. III – Intime-se.

08/07/2022, 00:00

Intimação

07/07/2022, 12:47

Intimação

05/07/2022, 09:33

Mero expediente

05/07/2022, 09:33

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 09:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:33

Documento (Certidão)

02/08/2022, 17:33

Documentos

•08/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2022, 12:39

Ato ordinatório

14/07/2022, 16:50

Mero expediente

14/07/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 16:49

Publicação

08/07/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - À executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o levantamento de numerário autorizado pelo despacho de f. 60, sob pena conversão em renda dos valores em favor da União. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, em vista da Instrução Normativa – COGER 01/2019, de 03-05-2019 e da Portaria COGER 8388486, de 28-06-2019, oficie-se à Caixa Econômica Federal, ao fito de converter em renda, em favor da União, o valor depositado na conta de depósito judicial nº 2384.005.14365-6, na expressão de R$ 2.418,85 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), mais juros e correção, se houver, remetendo-se ao Juízo o comprovante da operação. II - Após, nada mais havendo a prover, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. III – Intime-se.

08/07/2022, 00:00

Intimação

07/07/2022, 12:47

Intimação

05/07/2022, 09:33

Mero expediente

05/07/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 12:47

Recebimento

20/06/2022, 16:01

Entrega em carga/vista

13/06/2022, 13:14

Intimação

07/06/2022, 10:07

Ato ordinatório

07/06/2022, 10:07

Publicação

16/05/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - Extinta a execução, pelo reconhecimento da nulidade do título executivo (f. 28-30, 36/40-verso e 43) e presentes depósitos judiciais pendentes de destinação, depositados em agência da Caixa Econômica Federal (f. 14 e 24), autorizo a executada a operar o levantamento administrativo em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos. II - Após, nada mais havendo a prover, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

16/05/2022, 00:00

Intimação

13/05/2022, 11:10

Intimação

13/05/2022, 09:54

Mero expediente

13/05/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 12:01

Reativação

29/04/2022, 11:29

Baixa Definitiva

19/10/2021, 16:10

Arquivamento

19/10/2021, 15:40

Recebimento

19/10/2021, 15:37

Recebimento

19/10/2021, 14:38

Recebimento

19/10/2021, 14:38

Entrega em carga/vista

04/10/2021, 13:55

Intimação

28/09/2021, 14:01

Recebimento

27/09/2021, 16:43

Publicação

16/09/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - Integralmente mantida a sentença de procedência proferida nos embargos a execução 1868-29.2016.4.01.3802 (f. 28-30 e 36-38) certifique a Secretaria o trânsito em julgado na execução. II - Nada mais havendo a prover, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

16/09/2021, 00:00

Intimação

14/09/2021, 16:10

Trânsito em julgado

14/09/2021, 15:52

Intimação

10/09/2021, 12:01

Mero expediente

10/09/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 15:39

Recebimento

30/08/2021, 15:23

Recebimento

30/08/2021, 14:53

Entrega em carga/vista

23/08/2021, 14:19

Intimação

19/08/2021, 14:06

Recebimento

19/08/2021, 14:06

Recebimento

18/08/2021, 15:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2017, 15:44

Recebimento

07/08/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:49

Intimação

25/07/2017, 10:07

Recebimento

04/07/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 16:14

Intimação

28/06/2017, 16:45

Mero expediente

28/06/2017, 16:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 18:32

Recebimento

21/06/2017, 12:27

Recebimento

19/06/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 15:24

Intimação

25/05/2017, 16:23

Ato ordinatório

25/05/2017, 16:12

Recebimento

27/04/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 16:31

Publicação

04/04/2017, 14:40

Intimação

18/03/2017, 16:29

Recebimento de Embargos à Execução

14/09/2016, 18:42

Recebimento

26/08/2016, 18:04

Recebimento

04/08/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:28

Intimação

26/07/2016, 13:13

Recebimento

15/07/2016, 18:38

Recebimento

14/07/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 14:15

Publicação

07/07/2016, 08:26

Intimação

05/07/2016, 15:11

Intimação

01/07/2016, 11:20

Mero expediente

30/06/2016, 11:11

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 16:55

Recebimento

20/06/2016, 15:57

Recebimento

20/06/2016, 08:15

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 14:54

Intimação

07/06/2016, 08:54

Publicação

04/05/2016, 09:20

Intimação

28/04/2016, 09:16

Intimação

11/04/2016, 09:42

Mero expediente

11/04/2016, 09:41

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 18:52

Citação

06/04/2016, 13:40

Recebimento

06/04/2016, 08:10

Apensamento

05/04/2016, 15:37

Recebimento

30/03/2016, 14:09

Recebimento

29/03/2016, 15:18

Citação

01/03/2016, 17:57

Recebimento

01/03/2016, 15:27

Citação

01/03/2016, 15:27

Mero expediente

01/03/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 19:11

Recebimento

29/02/2016, 18:41

Remessa (outros motivos)

29/02/2016, 17:32

Protocolo de Petição

29/02/2016, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

29/02/2016, 12:16

Despacho

•16/05/2022, 00:00

•16/09/2021, 00:00