Procedimento Comum Cível 1003617-64.2020.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Feira de Santana

Partes do Processo

CRISTINO LIMA XAVIER

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA FIEL MOREIRA

OAB/BA 58591·CPF·Representa: Autor

BIANCA NOBRE CHAVES

OAB/BA 58594·CPF·Representa: Autor

MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO

OAB/BA 39026·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA PEREIRA

OAB/BA 35149·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO

OAB/RJ 83175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BIANCA FIEL MOREIRA

OAB/BA 58591·CPF·Representa: Autor

BIANCA NOBRE CHAVES

OAB/BA 58594·CPF·Representa: Autor

MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO

OAB/BA 39026·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA PEREIRA

OAB/BA 35149·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO

OAB/RJ 83175·CPF·Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Réu

MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 53474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2023, 12:17

Documento (Certidão)

26/06/2023, 12:16

Decurso de Prazo

18/10/2022, 02:28

Decurso de Prazo

18/10/2022, 02:14

Decurso de Prazo

18/10/2022, 02:13

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 07:47

Ausência das condições da ação

12/09/2022, 07:47

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 14:28

Decurso de Prazo

12/07/2022, 03:09

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:41

Todas as movimentações(82)

Definitivo

26/06/2023, 12:17

Documento (Certidão)

26/06/2023, 12:16

Decurso de Prazo

18/10/2022, 02:28

Decurso de Prazo

18/10/2022, 02:14

Decurso de Prazo

18/10/2022, 02:13

Documentos

Intimação polo passivo

•20/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 07:47

Ausência das condições da ação

12/09/2022, 07:47

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 14:28

Decurso de Prazo

12/07/2022, 03:09

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:43

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:31

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:30

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:22

Publicação

21/06/2022, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTINO LIMA XAVIER Advogados do(a) AUTOR: BIANCA FIEL MOREIRA - BA58591, BIANCA NOBRE CHAVES - BA58594 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2) Advogados do(a) REU: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO - RJ83175, MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO - BA39026 Advogados do(a) REU: FELIPE ALMEIDA PEREIRA - BA35149, MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR - BA53474 Advogado do(a) REU: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - BA28568 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO: “Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Após, concluam-se os autos." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Juiz Titular: ALEX SCHRAM DE ROCHA Juiz Substituto: ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Dir. Secret.: ANTÔNIO DANIEL NASCMENTO RAMOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003617-64.2020.4.01.3304 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 10:23

Expedida/Certificada

17/06/2022, 10:14

Expedida/Certificada

17/06/2022, 10:14

Mero expediente

17/06/2022, 09:20

de Justificação (realizada; Juiz(a))

17/06/2022, 09:20

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 09:19

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 17:07

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/06/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/06/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 17:20

Expedida/Certificada

01/06/2022, 17:54

Expedida/Certificada

01/06/2022, 17:54

Expedida/Certificada

01/06/2022, 17:54

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:07

Publicação

17/05/2022, 05:34

Publicação

17/05/2022, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTINO LIMA XAVIER REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1003617-64.2020.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o rito comum proposta por CRISTINO LIMA XAVIER em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano material relativo ao custeio de despesas funerárias no valor de R$4.500,00, bem como ao pagamento de indenização por dano moral reflexo pela morte da Sra. Emilia Lima Ferreira e suas filhas Jéssica Ferreira Barbosa e Bruna Mille Ferreira Barbosa na quantia de R$500.000,00. Alega, em resumo, que “No dia 04/12/2018 os moradores do Residencial Iguatemi I, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida, no Bairro Mangabeira, nesta cidade, foram surpreendidos por um incêndio, entre os moradores estavam a Sra.Emília Lima Ferreira e as suas filhas Jéssica Ferreira Barbosa e Bruna Mille Ferreira Barbosa, que eram primas/irmã do autor. Foi um dia muito trágico na vida do autor, viu sua família sendo destruída. O incêndio tomou conta do prédio inteiro, a sua irmã e sobrinhas tiveram o corpo coberto pelas chamas, chegaram a queimar 90% do corpo”. Designo audiência de justificação para o dia 15/06/2022, às 08h, para justificação da legitimidade ativa do autor, haja vista a alegação de possuir parentesco socioafetivo com as vítimas do incêndio descrito na vestibular. Feira de Santana/BA, em data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTINO LIMA XAVIER REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1003617-64.2020.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o rito comum proposta por CRISTINO LIMA XAVIER em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano material relativo ao custeio de despesas funerárias no valor de R$4.500,00, bem como ao pagamento de indenização por dano moral reflexo pela morte da Sra. Emilia Lima Ferreira e suas filhas Jéssica Ferreira Barbosa e Bruna Mille Ferreira Barbosa na quantia de R$500.000,00. Alega, em resumo, que “No dia 04/12/2018 os moradores do Residencial Iguatemi I, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida, no Bairro Mangabeira, nesta cidade, foram surpreendidos por um incêndio, entre os moradores estavam a Sra.Emília Lima Ferreira e as suas filhas Jéssica Ferreira Barbosa e Bruna Mille Ferreira Barbosa, que eram primas/irmã do autor. Foi um dia muito trágico na vida do autor, viu sua família sendo destruída. O incêndio tomou conta do prédio inteiro, a sua irmã e sobrinhas tiveram o corpo coberto pelas chamas, chegaram a queimar 90% do corpo”. Designo audiência de justificação para o dia 15/06/2022, às 08h, para justificação da legitimidade ativa do autor, haja vista a alegação de possuir parentesco socioafetivo com as vítimas do incêndio descrito na vestibular. Feira de Santana/BA, em data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:21

Audiência (de justificação; designada; Juiz(a))

13/05/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:00

Mero expediente

12/05/2022, 16:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 16:42

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:40

Petição (Replica)

28/01/2022, 22:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/01/2022, 22:06

Documento (Certidão)

26/11/2021, 14:57

Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:57

Ato ordinatório

26/11/2021, 14:57

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 16:38

Petição (Contestação)

06/10/2021, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:13

Petição (Contestação)

19/07/2021, 18:40

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:47

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 14:10

Mandado

20/11/2020, 12:18

Mandado

26/10/2020, 15:39

Mandado

21/10/2020, 16:22

Decurso de Prazo

29/08/2020, 19:49

Petição (Contestação)

07/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2020, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2020, 14:47

Mero expediente

22/07/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2020, 15:43

Assistência Judiciária Gratuita

04/06/2020, 23:08

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 11:27

Documento (Informações)

26/03/2020, 22:55

Recebimento

24/03/2020, 22:49

Distribuição (sorteio)

24/03/2020, 22:49

Intimação polo ativo

•16/05/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•16/05/2022, 00:00