Cumprimento de sentença 0001139-64.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Imperatriz

Partes do Processo

BENEDITO BARBOSA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO

OAB/MA 6235·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:52

Expedida/Certificada

22/04/2026, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 10:12

Mero expediente

22/04/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:38

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:54

Mandado

29/01/2025, 22:45

Todas as movimentações(214)

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:52

Expedida/Certificada

22/04/2026, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 10:12

Mero expediente

22/04/2026, 10:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:38

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 23:54

Mandado

29/01/2025, 22:45

Mandado

14/01/2025, 11:12

Mandado

07/01/2025, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:31

Mandado

05/10/2024, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 09:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:34

Outras Decisões

30/04/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 10:40

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:58

Expedida/Certificada

10/10/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 10:33

Mero expediente

10/10/2023, 10:33

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 09:43

Retificação de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/10/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 11:51

Outras Decisões

26/09/2023, 11:51

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:51

Mero expediente

11/05/2023, 08:11

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:35

Decurso de Prazo

07/07/2022, 22:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:47

Publicação

17/05/2022, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001139-64.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BENEDITO BARBOSA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO - MA6235 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO BARBOSA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:44

Documento (Certidão)

13/05/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2022, 12:44

Ato ordinatório

04/04/2022, 12:38

Recebimento

04/04/2022, 12:38

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 09:31

Trânsito em julgado

09/09/2021, 09:30

Reativação

09/09/2021, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2016, 10:53

Remessa (outros motivos)

29/04/2016, 10:51

Recebimento

25/04/2016, 15:51

Mero expediente

25/04/2016, 15:51

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 15:50

Petição (Contra-razões)

25/04/2016, 11:34

Recebimento

10/03/2016, 18:27

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 08:42

Ato ordinatório

23/02/2016, 10:58

Recebimento

18/12/2015, 11:53

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 12:21

Ato ordinatório

07/12/2015, 18:11

Publicação

10/11/2015, 10:32

Intimação

20/10/2015, 18:56

Mero expediente

01/10/2015, 16:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 19:05

Petição (Apelação)

28/09/2015, 10:46

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 18:30

Intimação

10/08/2015, 14:21

Recebimento

10/08/2015, 14:19

Mero expediente

10/08/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 14:18

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 11:43

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 11:43

Petição (Apelação)

08/07/2015, 14:13

Recebimento

06/07/2015, 18:58

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 16:26

Mero expediente

26/06/2015, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 14:59

Recebimento

12/06/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 14:01

Recebimento

24/04/2015, 11:25

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 12:26

Recebimento

09/04/2015, 17:46

Outras Decisões

09/04/2015, 12:24

Conclusão (para decisão)

16/03/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 14:23

Publicação

23/02/2015, 16:52

Petição (Apelação)

17/12/2014, 16:06

Intimação

29/09/2014, 13:04

Procedência em Parte

18/07/2014, 13:02

Conclusão (para julgamento)

11/03/2014, 15:24

Ato ordinatório

28/11/2013, 15:51

Publicação

01/10/2013, 13:10

Intimação

10/09/2013, 15:08

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 15:06

Ato ordinatório

12/08/2013, 15:00

Recebimento

25/07/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 16:44

Recebimento

17/07/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 12:48

Recebimento

03/07/2013, 12:26

Recebimento

03/07/2013, 08:21

Mero expediente

02/07/2013, 08:39

Conclusão (para decisão)

28/06/2013, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 18:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 15:13

Ato ordinatório

06/02/2013, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2013, 15:23

Recebimento

19/12/2012, 10:46

Mero expediente

19/12/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 15:31

Petição

30/11/2012, 15:04

Ato ordinatório

13/09/2012, 13:25

Devolvidos os autos

20/07/2012, 16:34

Recebimento

18/06/2012, 15:19

Mero expediente

18/06/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 15:19

Recebimento

06/06/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 15:26

Recebimento

04/06/2012, 15:23

Recebimento

24/05/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

30/04/2012, 11:02

Recebimento

27/04/2012, 09:53

Ato ordinatório

19/03/2012, 16:42

Devolvidos os autos

01/09/2011, 13:45

Recebimento

07/06/2011, 17:04

Recebimento

12/04/2011, 17:46

Recebimento

30/03/2011, 18:22

Publicação

27/01/2011, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2010, 15:57

Intimação

23/11/2010, 14:35

Recebimento

16/11/2010, 14:33

Mero expediente

16/11/2010, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 14:33

Recebimento

16/11/2010, 14:32

Devolvidos os autos

14/09/2010, 14:40

Ato ordinatório

26/08/2010, 07:20

Documento (Carta precatória)

26/08/2010, 07:16

Documento (Carta precatória)

26/08/2010, 07:14

Recebimento

13/08/2010, 09:55

Devolvidos os autos

13/08/2010, 09:54

Publicação

13/07/2010, 12:40

Recebimento

13/07/2010, 09:06

Ato ordinatório

08/07/2010, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2010, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2010, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2010, 13:47

Intimação

28/06/2010, 12:46

Outras Decisões

23/06/2010, 12:44

Conclusão (para decisão)

24/09/2009, 10:22

Ato ordinatório

23/09/2009, 18:03

Recebimento

22/09/2009, 16:24

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 15:05

Recebimento

20/08/2009, 15:07

Recebimento

12/06/2009, 11:27

Publicação

27/04/2009, 14:12

Intimação

17/04/2009, 14:33

Ato ordinatório

16/04/2009, 15:40

Recebimento

15/04/2009, 09:05

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2009, 15:10

Recebimento

24/03/2009, 13:34

Outras Decisões

24/03/2009, 12:29

Conclusão (para decisão)

23/10/2008, 15:01

Intimação

02/09/2008, 16:20

Recebimento

25/07/2008, 16:18

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 08:50

Intimação

14/07/2008, 10:19

Devolvidos os autos

15/04/2008, 11:33

Recebimento

10/04/2008, 11:43

Entrega em carga/vista

26/03/2008, 16:49

Recebimento

11/12/2007, 10:02

Recebimento

10/12/2007, 18:52

Entrega em carga/vista

29/11/2007, 10:44

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2007, 09:46

Recebimento

19/11/2007, 08:11

Outras Decisões

14/11/2007, 19:33

Conclusão (para decisão)

30/10/2007, 16:31

Intimação

30/10/2007, 16:31

Mero expediente

17/10/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2007, 15:31

Recebimento

30/08/2007, 12:32

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 13:47

Recebimento

04/07/2007, 10:23

Intimação

01/06/2007, 14:01

Mero expediente

23/05/2007, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 16:22

Devolvidos os autos

13/04/2007, 13:35

Intimação

01/02/2007, 11:01

Intimação

10/01/2007, 15:40

Intimação

01/12/2006, 16:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2006, 10:01

Remessa (outros motivos)

23/11/2006, 10:39

Intimação

30/10/2006, 13:36

Intimação

30/10/2006, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2006, 08:34

Mero expediente

28/08/2006, 12:31

Conclusão (para decisão)

25/08/2006, 08:58

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2006, 16:21