Execução Fiscal 0047243-37.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 139.427,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:02

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:19

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:02

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 08:02

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:20

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legal

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02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047243-37.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047243-37.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047243-37.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047243-37.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ADRIANO DOS SANTOS ROCHA LYON - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2019, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 00:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/06/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 05.06.2018

07/06/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2015, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2015, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2015, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

26/11/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2013, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/05/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2012, 14:59

Petição intercorrente

•16/01/2019, 16:21

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•28/11/2018, 17:18

Certidão

•22/11/2018, 00:39

Ato ordinatório

•07/06/2018, 16:30

Certidão

•07/06/2018, 00:11

Decisão

•07/06/2018, 00:08

Certidão

•05/06/2018, 14:31

Despacho

•05/11/2012, 00:14