Execução Fiscal 0079429-09.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.468,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO LOURES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/11/2021, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOURES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:12

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/11/2021, 15:53

07/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/11/2021, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOURES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079429-09.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO LOURES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO LOURES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079429-09.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO LOURES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO LOURES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:28

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (RETIRADO POR FRANCIELE VANESSA RITA FERREIRA DA SILVA, OAB/MG 52319-E)

21/10/2019, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 09:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN COBRANÇA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS CUMPRIDOS

14/08/2019, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 11:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2019, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAQUEL BARBATO SILVA 51951E

05/12/2018, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2018, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

01/10/2018, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2018, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2018, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2018, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/05/2018, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2017, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2017, 15:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF DE CONVERSÃO Nº 140/2017

13/10/2017, 10:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2017, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2017, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2017, 17:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF DE CONVERSÃO Nº 055/2017

29/05/2017, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/05/2017, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2016, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2016, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2016, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016, 10:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 10:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2015, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2015, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2015, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2015, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2014, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2014, 10:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2014, 10:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2014, 16:26