Execução de Título Extrajudicial 0000978-87.2001.4.01.3100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000978-87.2001.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

04/11/2022, 13:54

Documento (Certidão)

16/08/2022, 16:12

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:04

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:53

Publicação

17/05/2022, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000978-87.2001.4.01.3100. EXEQUENTE: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923 EXECUTADO: FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DO BRASIL SECAO DO AMAPA Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada em 28/08/2001, que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Em despacho constante do evento Num. 854840064, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição. A parte exequente, apesar de regularmente intimada (vide movimentação processual), quedou-se inerte. É o relatório pertinente. DECIDO. O art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”. No caso em análise, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição. Embora devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte, deixando, assim, de comprovar a existência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional. Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente com a consequente extinção deste feito, tendo o presente ficado parado desde 2014. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente caso e julgo extinto o presente feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel. Min. Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019). Sem custas. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se. P.R.I. MACAPÁ, 13 de maio de 2022. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

16/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2022, 14:55

Expedida/Certificada

13/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/05/2022, 14:55

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 09:51

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:16

Expedida/Certificada

15/03/2022, 10:22

Documento (Certidão)

15/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000978-87.2001.4.01.3100. EXEQUENTE: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923 EXECUTADO: FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DO BRASIL SECAO DO AMAPA Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada em 28/08/2001, que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Em despacho constante do evento Num. 854840064, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição. A parte exequente, apesar de regularmente intimada (vide movimentação processual), quedou-se inerte. É o relatório pertinente. DECIDO. O art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”. No caso em análise, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição. Embora devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte, deixando, assim, de comprovar a existência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional. Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente com a consequente extinção deste feito, tendo o presente ficado parado desde 2014. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente caso e julgo extinto o presente feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel. Min. Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019). Sem custas. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se. P.R.I. MACAPÁ, 13 de maio de 2022. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

16/05/2022, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/Certificada

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