Apelação / Remessa Necessária 0034170-81.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA ESTELLA DI PIAZZA

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA ESTELLA DI PIAZZA

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/06/2022, 19:05

Juntada de Informação

23/06/2022, 19:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2022, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIA ESTELLA DI PIAZZA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:31

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/06/2022, 19:05

Juntada de Informação

23/06/2022, 19:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2022, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/04/2022, 11:48

14/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIA ESTELLA DI PIAZZA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:31

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ESTELLA DI PIAZZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:25

Conclusos para decisão

11/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:42

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 18:04

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 18:04

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 18:04

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 18:03

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 18:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2018, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/02/2018, 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/02/2018, 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345563 PETIÇÃO

06/12/2017, 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/11/2017, 12:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA

18/10/2017, 10:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/10/2017, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2017, 12:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

05/10/2017, 11:35

VISTOS EM INSPEÇÃO

29/03/2017, 18:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/01/2016, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/01/2016, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/01/2016, 15:27

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

14/01/2016, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/01/2016, 10:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/12/2015, 08:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015, 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - ]

19/10/2015, 07:51

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

16/10/2015, 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2015, 18:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA

21/09/2015, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2015, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2015, 10:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/08/2015, 10:02

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 07/08/2015

28/08/2015, 09:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/07/2015, 15:00

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/07/2015, 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/12/2014, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM QUESTÃO DE ORDEM

18/12/2014, 12:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 20:52

JULGAMENTO ANULADO - dos embargos de declaração inexistentes, julgados equivocadamente na sessão de 27/11/2013

10/12/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/10/2014, 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/08/2014, 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

27/08/2014, 15:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/07/2014, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380906 PETIÇÃO

21/07/2014, 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/06/2014, 15:12

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/05/2014, 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/05/2014, 10:24

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/02/2014, 12:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/01/2014, 14:32

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Nº de folhas do processo: 501

20/01/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

06/12/2013, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

06/12/2013, 16:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

27/11/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

09/09/2013, 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

03/09/2013, 17:36

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 01/02/2011

22/02/2011, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/02/2011, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

17/02/2011, 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/02/2011, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/02/2011, 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/01/2011, 15:24

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/12/2010, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2504705 PETIÇÃO

15/10/2010, 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/10/2010, 12:25

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/09/2010, 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/08/2010, 14:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO SOARES JANOT - CARGA

03/08/2010, 17:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/08/2010, 13:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2010. Nº de folhas do processo: 489

29/07/2010, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/07/2010, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

27/07/2010, 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/07/2010, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA JUIZ FEDERAL GUILHERME M DOEHLER COM CORREÇÃO

16/07/2010, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/06/2010, 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/06/2010, 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/06/2010, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO COM CORREÇÃO

01/06/2010, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

11/05/2010, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

11/05/2010, 10:13

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

04/03/2010, 18:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

01/03/2010, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/02/2010

09/02/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

05/02/2010, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

04/02/2010, 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2010

04/02/2010, 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/02/2010, 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

02/02/2010, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

07/10/2008, 14:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008, 09:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/10/2004, 18:55

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

22/10/2004, 18:54