Execução Fiscal 0002666-45.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Parnaíba

Partes do Processo

RENATO SANTOS E CIA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

OAB/PI 4623·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:46

Definitivo

19/04/2024, 10:13

Documento (Certidão)

19/04/2024, 10:12

Documento (Certidão)

19/04/2024, 10:08

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:29

Mandado

15/11/2023, 22:08

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:44

Mandado

20/07/2023, 22:56

Todas as movimentações(137)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:46

Definitivo

19/04/2024, 10:13

Documento (Certidão)

19/04/2024, 10:12

Documento (Certidão)

19/04/2024, 10:08

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:28

Documentos

•22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:29

Mandado

15/11/2023, 22:08

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:44

Mandado

20/07/2023, 22:56

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:12

Mandado

23/01/2023, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2023, 17:32

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:59

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:59

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 01:04

Publicação

23/09/2022, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002666-45.2011.4.01.4002. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENATO SANTOS E CIA LTDA - EPP DECISÃO A exequente ingressou com embargos de declaração em petição id 1091674756, no que tange à extinção dos presentes autos por pagamento integral da dívida, solicitando que sejam aproveitados(as) valores e penhoras anteriormente registrados em outras execuções contra a mesma executada. Não diviso contradição, omissão ou obscuridade no julgado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido genérico, em que a PFN não aponta sequer os processos ativos e as respectivas fases. Cabe à exequente requerer a penhora dos bens nos processos ativos, peticionando individualmente naqueles autos com a respectiva indicação. Intime-se novamente o executado RENATO SANTOS E CIA LTDA - EPP - CNPJ: 06.704.068/0001-38, pelo PJE e pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que forneça os dados bancários para devolução dos valores. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se a PFN. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 11:34

Documento (Certidão)

21/09/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 11:34

Outras Decisões

21/09/2022, 11:34

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 15:02

Documento (Certidão)

16/09/2022, 14:59

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:21

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:07

Petição (Embargos de declaração)

20/05/2022, 00:14

Publicação

17/05/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002666-45.2011.4.01.4002. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENATO SANTOS E CIA LTDA - EPP SENTENÇA Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal visando ao recebimento do débito inscrito em dívida ativa. Em id 697447486, o exequente requereu a extinção do processo afirmando o pagamento integral da dívida motivadora da demanda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente logrou a satisfação de seu interesse material independentemente de intervenção judicial, é patente que carece de ação, por superveniente ausência do interesse de agir, impondo-se a extinção anômala e precoce do feito, a teor do disposto no artigo 485, caput e inciso VI do CPC/2015. Em face do exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do sobredito dispositivo codificado. Desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo, incluindo aquelas certificada em id 1075394292. Intime-se o executado para que forneça os dados bancários em seu nome para devolução de tais valores. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL []

16/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 14:59

Documento (Certidão)

13/05/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:59

Cancelamento de Dívida Ativa

13/05/2022, 14:59

Documento (Certidão)

12/05/2022, 15:50

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:45

Decurso de Prazo

08/10/2021, 04:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 10:34

Documento (Certidão)

13/08/2021, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 10:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2020, 17:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 11:47

Por decisão judicial

20/11/2019, 15:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 10:57

Recebimento

18/11/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 09:15

Intimação

30/10/2019, 14:39

Intimação

30/10/2019, 14:22

Convenção das Partes

26/11/2018, 10:21

Outras Decisões

26/11/2018, 10:21

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 10:46

Recebimento

18/09/2018, 08:57

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 16:32

Intimação

30/08/2018, 12:23

Convenção das Partes

09/02/2018, 09:27

Outras Decisões

09/02/2018, 09:26

Conclusão (para decisão)

11/12/2017, 11:23

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 10:12

Recebimento

12/07/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 18:04

Intimação

21/06/2017, 09:32

Recebimento

21/06/2017, 09:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2017, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2017, 09:40

Ato ordinatório

20/10/2016, 13:41

Recebimento

29/08/2016, 11:55

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 12:34

Mandado

12/07/2016, 08:11

Outras Decisões

12/07/2016, 07:43

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 10:21

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 16:35

Recebimento

02/05/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 12:21

Mandado

25/01/2016, 09:10

Recebimento

18/01/2016, 11:39

Mero expediente

18/01/2016, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 11:20

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 14:48

Recebimento

10/11/2015, 14:47

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 09:15

Intimação

26/10/2015, 15:13

Outras Decisões

30/04/2015, 10:35

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 17:29

Recebimento

14/11/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 11:24

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 13:39

Recebimento

10/07/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 08:48

Recebimento

19/05/2014, 12:49

Por decisão judicial

27/02/2014, 10:59

Outras Decisões

20/02/2014, 18:58

Conclusão (para decisão)

20/02/2014, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 14:15

Recebimento

07/01/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 08:41

Intimação

06/05/2013, 09:41

Recebimento

03/05/2013, 09:34

Recebimento

13/02/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 07:18

Intimação

31/01/2013, 11:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2013, 11:01

Recebimento

30/01/2013, 17:44

Mero expediente

29/01/2013, 09:41

Conclusão (para decisão)

03/12/2012, 09:45

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 10:26

Recebimento

26/11/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 10:11

Documento (Outros documentos)

15/08/2012, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2012, 19:04

Mandado

25/04/2012, 10:20

Mero expediente

24/04/2012, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 13:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2012, 13:39

Recebimento

10/04/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 09:19

Intimação

02/12/2011, 12:47

Recebimento

02/12/2011, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2011, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2011, 12:47

Mandado

12/09/2011, 11:31

Mero expediente

05/09/2011, 18:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 17:26

Remessa (outros motivos)

29/08/2011, 13:29

Protocolo de Petição

29/08/2011, 13:29

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2011, 17:21

Sentença Tipo C

•16/05/2022, 00:00