Execução Fiscal 0091040-56.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.871,79

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 03:08

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2024, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 14:25

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 13:00

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 03:08

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2024, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 10:51

Documentos

OUTROS

•03/03/2024, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 14:25

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091040-56.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091040-56.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091040-56.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091040-56.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA CENDON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2017, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2017, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2017, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 20:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 20:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

14/06/2017, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2017, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM FACE DO PARCELAMENTO

11/05/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2016, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2015, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2015, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2015, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2015, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2014, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 13:49