Execução Fiscal 0000557-18.2003.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara JEF - Palmas

Partes do Processo

JOSE LUCENA CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BEIRIGO DE SOUZA

OAB/TO 1545·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 19:49

Definitivo

10/05/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 14:08

Mero expediente

25/04/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 11:30

Reativação

20/04/2023, 11:30

Definitivo

27/06/2022, 16:57

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:56

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:08

Publicação

23/06/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 02:34

Todas as movimentações(183)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 19:49

Definitivo

10/05/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 09:58

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 14:08

Mero expediente

25/04/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 11:30

Reativação

20/04/2023, 11:30

Definitivo

27/06/2022, 16:57

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:56

Documento (Certidão)

27/06/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:08

Publicação

23/06/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000557-18.2003.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUCENA CAVALCANTE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor da EXECUTADO: JOSE LUCENA CAVALCANTE, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 1080128754). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Determino a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio sobre os valores de fl. 113 do ID 900699580. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

22/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2022, 09:40

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 14:44

Mero expediente

23/05/2022, 11:00

Por decisão judicial

23/05/2022, 11:00

Publicação

17/05/2022, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-18.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUCENA CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUCENA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:19

Documento (Certidão)

26/01/2022, 11:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2022, 11:45

Ato ordinatório

17/01/2022, 09:35

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

07/07/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 13:38

Convenção das Partes

12/05/2016, 11:49

Mero expediente

12/05/2016, 11:48

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 11:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 08:56

Recebimento

15/04/2016, 15:47

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 10:33

Intimação

23/02/2016, 16:09

Mero expediente

23/02/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 17:09

Ato ordinatório

22/02/2016, 17:07

Mero expediente

12/01/2016, 09:22

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 09:21

Por decisão judicial

09/01/2013, 14:00

Recebimento

21/11/2012, 09:23

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 11:07

Intimação

29/10/2012, 17:31

Mero expediente

29/10/2012, 17:31

Conclusão (para decisão)

08/10/2012, 11:39

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 18:20

Recebimento

23/08/2012, 16:10

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 15:36

Intimação

01/08/2012, 17:54

Recebimento

01/08/2012, 17:54

Ato ordinatório

14/06/2012, 17:48

Por decisão judicial

25/08/2011, 13:36

Ato ordinatório

25/08/2011, 13:35

Recebimento

04/08/2011, 16:38

Recebimento

25/07/2011, 16:27

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 17:17

Intimação

15/04/2011, 10:36

Recebimento

15/04/2011, 10:35

Recebimento

31/01/2011, 13:59

Recebimento

07/01/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 16:49

Recebimento

30/09/2010, 15:39

Intimação

27/09/2010, 16:29

deferimento

04/05/2010, 13:20

Recebimento

04/05/2010, 13:20

Recebimento

26/04/2010, 19:05

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 11:44

Intimação

06/04/2010, 12:02

Intimação

06/04/2010, 11:30

Mero expediente

06/04/2010, 11:24

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 12:20

Recebimento

24/03/2010, 14:48

Recebimento

24/03/2010, 11:33

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 15:40

Intimação

10/02/2010, 17:04

Recebimento

10/02/2010, 17:03

Ato ordinatório

10/02/2010, 16:57

Por decisão judicial

24/02/2009, 09:10

Recebimento

07/01/2009, 10:39

Recebimento

12/12/2008, 16:45

Intimação

01/12/2008, 11:30

Mero expediente

01/12/2008, 11:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 16:16

Recebimento

24/10/2008, 18:07

Recebimento

20/10/2008, 17:50

Entrega em carga/vista

01/10/2008, 10:39

Intimação

26/09/2008, 14:13

Recebimento

26/09/2008, 14:09

Recebimento

28/07/2008, 16:32

Recebimento

02/07/2008, 14:57

Recebimento

01/07/2008, 11:31

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 11:17

Intimação

05/06/2008, 09:38

Recebimento

21/05/2008, 15:01

Recebimento

19/05/2008, 17:20

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 10:28

Por decisão judicial

15/05/2008, 10:56

Recebimento

14/05/2008, 15:09

Recebimento

28/04/2008, 18:34

Entrega em carga/vista

25/02/2008, 14:55

Recebimento

25/02/2008, 14:52

Por decisão judicial

04/09/2007, 12:28

Em Secretaria

04/09/2007, 09:10

Intimação

20/08/2007, 10:35

Mero expediente

20/08/2007, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/08/2007, 18:23

Recebimento

15/08/2007, 11:36

Recebimento

08/08/2007, 18:32

Entrega em carga/vista

26/07/2007, 08:45

Intimação

25/07/2007, 11:43

Ato ordinatório

29/06/2007, 15:14

deferimento

25/06/2007, 16:17

Mero expediente

25/06/2007, 16:11

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 18:46

Recebimento

15/05/2007, 10:52

Recebimento

07/05/2007, 17:47

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 15:46

Intimação

16/04/2007, 08:34

Mero expediente

16/04/2007, 08:32

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 11:55

Recebimento

22/03/2007, 09:51

Recebimento

20/03/2007, 14:05

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 10:54

Intimação

08/02/2007, 15:44

Mero expediente

08/02/2007, 15:43

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 17:15

Recebimento

16/01/2007, 09:41

Recebimento

10/01/2007, 14:55

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 15:36

Recebimento

29/08/2006, 17:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2006, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2006, 14:27

Mandado

04/07/2006, 15:21

Mero expediente

14/06/2006, 13:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 16:48

Recebimento

26/05/2006, 14:56

Recebimento

18/05/2006, 09:13

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 16:06

Recebimento

19/01/2006, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2005, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2005, 10:18

Mandado

10/11/2005, 12:42

Mero expediente

10/11/2005, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/11/2005, 14:38

Mandado

04/11/2005, 14:37

Mero expediente

24/10/2005, 14:25

Conclusão (para despacho)

30/09/2005, 11:54

Mero expediente

30/09/2005, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2005, 11:53

Recebimento

23/09/2005, 09:24

Recebimento

21/09/2005, 18:13

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 17:23

Recebimento

08/04/2005, 10:59

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

13/07/2004, 12:14

Em Secretaria

12/07/2004, 17:55

Intimação

08/07/2004, 13:24

Mero expediente

08/07/2004, 13:02

Conclusão (para despacho)

06/07/2004, 13:26

Recebimento

23/06/2004, 15:28

Recebimento

19/05/2004, 18:28

Recebimento

14/05/2004, 09:57

Entrega em carga/vista

08/07/2003, 13:26

Intimação

30/06/2003, 15:07

Mero expediente

30/06/2003, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/06/2003, 18:09

Citação

30/05/2003, 18:00

Citação

12/05/2003, 14:08

Citação

09/04/2003, 14:09

Mero expediente

09/04/2003, 14:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 17:14

Recebimento

28/03/2003, 18:57

Remessa (outros motivos)

28/03/2003, 15:57

Protocolo de Petição

28/03/2003, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2003, 16:21

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00