Execução Fiscal 0039466-53.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

SILVANIO JOSE RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SAFADI UBALDO

OAB/MG 77737·

Representa: Réu

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CIRILO PAES

OAB/MG 76526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:20

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:26

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:12

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 20:38

Publicação

17/05/2022, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039466-53.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVIO EUSTAQUIO RABELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - MG29719, FLAVIA SAFADI UBALDO - MG77737 e ADRIANO CIRILO PAES - MG76526 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIO JOSE RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:20

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:12

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 20:38

Publicação

17/05/2022, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039466-53.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVIO EUSTAQUIO RABELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - MG29719, FLAVIA SAFADI UBALDO - MG77737 e ADRIANO CIRILO PAES - MG76526 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIO JOSE RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:46

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2021, 14:14

Ato ordinatório

28/09/2021, 10:43

Intimação

28/09/2021, 10:42

Ato ordinatório

28/09/2021, 10:42

Por decisão judicial

19/08/2019, 15:06

Mero expediente

16/08/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 13:44

Recebimento

13/08/2019, 11:05

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 08:01

Intimação

26/07/2019, 14:34

Recebimento

26/07/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 11:03

Mero expediente

04/06/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 18:47

Recebimento

09/05/2017, 16:25

Recebimento

09/05/2017, 16:25

Recebimento

09/05/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 07:13

Recebimento

24/04/2017, 07:13

Ato ordinatório

19/04/2017, 09:08

Recebimento

19/04/2017, 09:08

Publicação

27/01/2017, 13:04

Intimação

26/01/2017, 11:16

Intimação

19/09/2016, 11:14

Sem descrição

01/06/2016, 18:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 17:58

Recebimento

07/07/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 08:12

Mero expediente

05/06/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 18:31

Recebimento

29/01/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 13:40

Publicação

26/01/2015, 10:12

Intimação

22/01/2015, 10:58

Intimação

28/08/2014, 09:07

Mero expediente

04/06/2014, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 15:50

Recebimento

18/02/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 07:36

Intimação

29/01/2014, 13:05

Recebimento

29/01/2014, 13:05

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 12:28

Recebimento

08/10/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 13:44

Publicação

24/09/2013, 08:33

Intimação

20/09/2013, 13:54

Intimação

22/08/2013, 13:52

Recebimento

22/08/2013, 13:52

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 13:21

Mero expediente

15/05/2013, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 15:50

Recebimento

03/12/2012, 17:56

Recebimento

03/12/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 07:13

Intimação

01/10/2012, 13:44

Recebimento

01/10/2012, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/09/2012, 09:32

Recebimento

20/09/2012, 14:52

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 14:27

Publicação

13/09/2012, 10:20

Intimação

11/09/2012, 13:31

Intimação

29/08/2012, 13:29

Recebimento

29/08/2012, 13:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 10:21

Publicação

03/08/2012, 10:39

Intimação

01/08/2012, 16:14

Intimação

25/04/2012, 16:12

Recebimento

25/04/2012, 16:12

Mero expediente

26/01/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 15:14

Ato ordinatório

16/08/2011, 15:19

Publicação

14/06/2011, 09:12

Intimação

10/06/2011, 13:33

Intimação

06/06/2011, 13:31

Recebimento

06/06/2011, 13:31

Recebimento

06/06/2011, 12:07

Recebimento

27/05/2011, 13:12

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 07:18

Intimação

19/05/2011, 09:01

Recebimento

19/05/2011, 09:01

Recebimento

07/04/2011, 09:58

Recebimento

07/04/2011, 09:58

Recebimento

22/02/2011, 12:11

Por decisão judicial

11/05/2010, 10:34

Recebimento

11/05/2010, 10:33

Mero expediente

10/05/2010, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 17:41

Recebimento

29/03/2010, 18:16

Recebimento

29/03/2010, 18:16

Recebimento

29/03/2010, 18:16

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 12:25

Recebimento

08/03/2010, 12:25

Intimação

03/03/2010, 12:21

Recebimento

03/03/2010, 12:21

Ato ordinatório

03/03/2010, 12:21

Por decisão judicial

06/02/2009, 15:08

Devolvidos os autos

06/02/2009, 15:04

Por decisão judicial

16/05/2008, 14:49

Mudança de Classe Processual

16/05/2008, 14:34

Recebimento

16/05/2008, 14:24

Intimação

21/02/2008, 11:59

Ato ordinatório

21/02/2008, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2007, 10:20

Mandado

27/06/2007, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2007, 09:03

Recebimento

21/05/2007, 09:03

Recebimento

22/03/2007, 17:33

Remessa

22/02/2007, 12:19

Remessa

21/02/2007, 17:08

Ato ordinatório

12/02/2007, 12:02

Mandado

19/01/2007, 19:16

Mero expediente

13/11/2006, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 14:13

Recebimento

01/12/2005, 15:37

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 15:29

Intimação

03/11/2005, 17:24

Recebimento

03/11/2005, 17:24

Recebimento

13/09/2005, 10:48

Recebimento

13/09/2005, 10:48

Citação

23/08/2005, 12:14

deferimento

24/06/2005, 09:15

Recebimento

27/04/2005, 19:02

Recebimento

10/12/2004, 17:10

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 15:44

Intimação

04/11/2004, 13:04

Mero expediente

04/11/2004, 13:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2004, 13:04

Citação

25/10/2004, 15:32

Recebimento

25/10/2004, 15:32

Citação

06/08/2004, 14:33

Citação

28/04/2004, 13:55

Recebimento

05/03/2004, 15:46

Recebimento

19/02/2004, 15:45

Recebimento

19/02/2004, 10:34

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 16:00

Publicação

26/01/2004, 09:11

Intimação

22/01/2004, 14:00

Intimação

14/10/2003, 13:58

Mero expediente

01/10/2003, 13:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2003, 13:57

Recebimento

11/03/2003, 17:17

Recebimento

07/03/2003, 17:44

Entrega em carga/vista

21/02/2003, 15:43

Intimação

11/02/2003, 17:23

Recebimento

07/02/2003, 15:48

Recebimento

05/02/2003, 17:10

Recebimento

04/02/2003, 14:21

Entrega em carga/vista

24/01/2003, 14:51

Publicação

24/01/2003, 13:38

Mudança de Classe Processual

24/01/2003, 13:38

Intimação

22/01/2003, 09:09

Mudança de Classe Processual

22/01/2003, 09:08

Intimação

05/12/2002, 17:20

Recebimento

09/10/2002, 15:09

Recebimento

07/10/2002, 15:03

Entrega em carga/vista

01/10/2002, 16:34

Intimação

12/09/2002, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2002, 14:42

Recebimento

05/09/2002, 16:13

Mandado

02/08/2002, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2002, 13:03

Mandado

18/06/2002, 18:22

Mero expediente

05/06/2002, 16:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2002, 16:21

Recebimento

10/05/2002, 11:39

Recebimento

09/05/2002, 17:12

Provisório

25/04/2002, 15:43

Recebimento

17/04/2002, 14:38

Provisório

22/02/2002, 14:04

Ato ordinatório

23/01/2002, 16:50

Recebimento

22/01/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

17/01/2002, 11:30

Ato ordinatório

10/01/2002, 13:30

Publicação

10/01/2002, 12:01

Intimação

08/01/2002, 11:23

Mero expediente

18/12/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2001, 18:30

Recebimento

07/11/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

11/07/2001, 11:31

Intimação

09/07/2001, 18:32

Devolvidos os autos

05/07/2001, 15:27

Recebimento

20/06/2001, 14:48

Recebimento

13/06/2001, 11:22

Publicação

05/06/2001, 13:03

Intimação

01/06/2001, 09:24

Mero expediente

30/05/2001, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2001, 18:11

Recebimento

25/05/2001, 10:26

Recebimento

23/05/2001, 17:50

Entrega em carga/vista

16/05/2001, 18:00

Publicação

11/05/2001, 12:52

Intimação

09/05/2001, 13:15

Mero expediente

08/05/2001, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/05/2001, 18:44

Recebimento

03/05/2001, 11:57

Publicação

19/04/2001, 13:44

Intimação

17/04/2001, 13:29

Mero expediente

10/04/2001, 18:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2001, 19:05

Recebimento

30/03/2001, 11:02

Recebimento

28/03/2001, 16:37

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 15:55

Intimação

23/03/2001, 14:15

Recebimento

22/03/2001, 11:17

Recebimento

20/03/2001, 13:35

Entrega em carga/vista

08/03/2001, 18:00

Publicação

01/03/2001, 11:16

Intimação

23/02/2001, 09:24

Intimação

20/02/2001, 16:16

Intimação

12/02/2001, 18:32

Recebimento

22/01/2001, 17:24

Entrega em carga/vista

15/12/2000, 15:54

Intimação

05/12/2000, 13:10

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2000, 14:08

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2000, 17:42

Mero expediente

20/10/2000, 11:35

Conclusão (para despacho)

17/10/2000, 15:00

Recebimento

05/10/2000, 10:31

Entrega em carga/vista

18/09/2000, 16:41

Intimação

06/09/2000, 16:17

Devolvidos os autos

05/09/2000, 16:34

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2000, 10:53

Ato ordinatório

06/07/2000, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2000, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2000, 14:40

Recebimento

30/05/2000, 14:51

Conclusão (para despacho)

26/05/2000, 17:57

Recebimento

24/05/2000, 16:49

Recebimento

23/05/2000, 18:11

Entrega em carga/vista

16/05/2000, 16:40

Intimação

16/05/2000, 16:01

Recebimento

12/05/2000, 12:00

Intimação

14/04/2000, 17:06

Expedição de documento (Carta precatória)

29/03/2000, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2000, 16:20

Mero expediente

20/03/2000, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/02/2000, 16:38

Recebimento

21/01/2000, 18:42

Recebimento

13/01/2000, 19:23

Entrega em carga/vista

21/10/1999, 11:30

Intimação

18/10/1999, 15:07

Intimação

18/10/1999, 15:07

Mandado

01/09/1999, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

31/08/1999, 13:39

Citação

05/08/1999, 18:17

Intimação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Intimação

26/01/1999, 18:48

Citação

15/12/1998, 13:55

Mero expediente

15/12/1998, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/12/1998, 13:55

Protocolo de Petição

22/10/1998, 16:09

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/1998, 09:55