Execução Fiscal 0000034-26.2009.4.01.3805 - TRF1

Execução Fiscal 0000034-26.2009.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:12

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:37

Publicação

17/05/2022, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000034-26.2009.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO CESAR FRANKLIN SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora/indisponibilidade de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado arquive-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

16/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:14

Documento (Certidão)

13/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2022, 16:14

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:39

Documento (Certidão)

18/03/2022, 16:49

Documentos

Sentença Tipo A

•16/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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