Execução Fiscal 0002418-78.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002418-78.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:11

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:36

Publicação

17/05/2022, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002418-78.2017.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:LIVIA NOGUEIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID865975063, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, em especial o Bancenjud do ID 840266069 - bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Para tanto intime-se por mandado/carta precatória a executada para ciência dessa sentença e informe conta bancária para devolução do valor bloqueado. Por fim, solicite-se a devolução da carta precatória informada no ID 888055080 - no estado que se encontra. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal

16/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:14

Documento (Certidão)

13/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2022, 16:14

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 13:51

Decurso de Prazo

31/03/2022, 22:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:56

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:17