Execução Fiscal 0008209-17.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/1996

Valor da Causa

R$ 6.115,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:11

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de GIOVANE SANTOS OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:18

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:11

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:11

Despacho

•18/03/2021, 16:28

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de GIOVANE SANTOS OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:18

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008209-17.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANE SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA GIOVANE SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008209-17.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANE SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA GIOVANE SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008209-17.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANE SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA GIOVANE SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008209-17.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANE SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA GIOVANE SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2019, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/08/2018, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2018, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2018, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2018, 17:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/08/2018, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS A EXECUÇÃO

14/05/2008, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2008, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/10/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/08/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2005, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2005, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

26/09/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

06/09/2000, 17:40

REMETIDOS CONTADORIA

17/08/2000, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

27/08/1999, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

26/05/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/1999, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 § 1O LEI 6830/80

22/09/1998, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

21/09/1998, 14:28

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/1998, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/1998, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/1998, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1997, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1997, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 17:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/1997, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 14:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

15/05/1997, 14:02

DESPACHO - AGUARDANDO DISPACHO

13/05/1997, 10:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR DEVOLVIDO

09/05/1997, 12:05

CITACAO DO REU

21/03/1997, 17:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO.

19/03/1997, 13:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1997, 14:59

DESPACHO - P/DESP

17/01/1997, 18:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/12/1996, 17:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/12/1996, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/12/1996, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1996, 18:49

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

30/10/1996, 16:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/10/1996, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/06/1996, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1996, 16:01

Ato ordinatório

•14/01/2019, 19:08

Petição intercorrente

•14/01/2019, 17:54

Certidão

•14/01/2019, 17:53

Certidão

•16/08/2018, 08:03

Decisão

•14/08/2018, 18:54

Certidão

•03/08/2018, 17:26

Despacho

•03/11/2009, 18:25

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:11

Despacho

•18/03/2021, 16:28

Ato ordinatório

•14/01/2019, 19:08

Petição intercorrente

•14/01/2019, 17:54

Certidão

•14/01/2019, 17:53

Certidão

•16/08/2018, 08:03

Decisão

•14/08/2018, 18:54

Certidão

•03/08/2018, 17:26

Despacho

•03/11/2009, 18:25

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Despacho

•03/11/2009, 18:24

Decisão

•03/11/2009, 18:24