Execução Fiscal 1003166-90.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1003166-90.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1003166-90.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO, referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS. PROCESSO: 1003166-90.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME CPF/CNPJ: 14.093.213/0001-10 CDAs nº. 5517/2021 Valor da dívida: R$ 4.236,54 - Atualizado em: 28/02/2023 Decorrido o prazo sem pagamento, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Cite-se, via Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO. Execução Fiscal que tem como exequente a , referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS. EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o bloqueio de valores e bens, via SISBAJUD e RENAJUD até integral satisfação do crédito exequendo. Resultando negativa a diligência, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cite-se. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como edital a ser afixado no mural desta Subseção Judiciária e encaminhado ao Djen para publicação. Anápolis, 12 de maio de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003166-90.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.024,44 (ATUALIZADA EM 10/2022) Ilmo Sr. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME RUA AGUSTA BASTOS, 1.980, QD. 26, LT. 16-B - CASA 4 - JARDIM GOIAS - RIO VERDE/GO - CEP: 75.903-370 DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id1360278787. Considerando a informação do complemento de endereço do executado, cite-se por carta, com aviso de recebimento. Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1. Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3. Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; 4. Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Uma via deste despacho sirva como CARTA DE CITAÇÃO. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21052016463463000000543510063 ANEXO I -CDA - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES Certidão de Dívida Ativa - CDA 21052016463477000000543510074 ANEXO II -PROCURAÇÃO CRF Procuração 21052016463492100000543515532 ANEXO III - Termo de Posse 2020-2021 Documentos Diversos 21052016463513300000543515570 ANEXO IV - CNPJ CRF-GO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21052016463532700000543515550 ANEXO IV - CNPJ - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - 5517 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21052016463565200000543528557 ANEXO V - GUIAS AR - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Comprovante de recolhimento de custas 21052016463576000000543528574 ANEXO V - GUIAS INICIAIS - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES Comprovante de recolhimento de custas 21052016463591000000543479583 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21052315580026500000546187596 Despacho Despacho 21071616353172500000546187597 Citação Citação 21071616353172500000546187597 Certidão Certidão 21092114035164500000733650659 COMPOVANTE DE POSTAGEM ELETRONICA - 1003166-90.2021 Documentos Diversos 21092114035175000000733650670 Certidão Certidão 21112311475594100000819586740 AR devolvido - 1003166-90.2021 Documentos Diversos 21112311475604600000819586742 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112311482416700000819586746 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112311493884000000819588278 Resposta Resposta 22011814411260600000880778240 NOVA CITAÇÃO POR CARTA NOVO ENDEREÇO - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME Resposta 22011814411268700000880778251 Cálculo LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES Documentos Diversos 22011814411327200000880778255 Resultado CONFIRME PJ - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME Documentos Diversos 22011814411342300000880778259 Despacho Despacho 22051316471439800001068394943 Certidão Certidão 22051316471595900001068632969 Resposta Resposta 22060911034850000001124484431 CIENCIA DO DESPACHO - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME Resposta 22060911034853500001124484437 Certidão Certidão 22090212514980400001290809945 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1003166-90.2021 Documentos Diversos 22090212524791800001290809947 Certidão Certidão 22092316034413600001319891458 AR devolvido -1003166-90.2021 Documentos Diversos 22092316042731400001319891459 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092316044156200001319891462 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22092316055762400001319891474 Resposta Resposta 22101712454898700001348771432 NOVA CITAÇÃO POR CARTA (EMP. INDIVIDUAL) - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME Resposta 22101712460711500001348771438 Cálculo - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME Documentos Diversos 22101712460711500001348771439 Resultado CONFIRME PF - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES Documentos Diversos 22101712460711500001348771440

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.580,84 (atualizada em 05/2022) Ilmo Sr. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME, na pessoa de seu representante legal RUA AUGUSTA BASTOS, 1980, QD. 26, LT. 16-B - JARDIM GOIAS, RIO VERDE/GO - CEP: 75.903-370 DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 - [email protected] 1003166-90.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id 888975578. Cite-se por carta, com aviso de recebimento. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1. Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3. Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; 4. Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Anápolis, 13 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21052016463463000000543510063 ANEXO I -CDA - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES Certidão de Dívida Ativa - CDA 21052016463477000000543510074 ANEXO II -PROCURAÇÃO CRF Procuração 21052016463492100000543515532 ANEXO III - Termo de Posse 2020-2021 Documentos Diversos 21052016463513300000543515570 ANEXO IV - CNPJ CRF-GO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21052016463532700000543515550 ANEXO IV - CNPJ - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - 5517 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21052016463565200000543528557 ANEXO V - GUIAS AR - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Comprovante de recolhimento de custas 21052016463576000000543528574 ANEXO V - GUIAS INICIAIS - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES Comprovante de recolhimento de custas 21052016463591000000543479583 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21052315580026500000546187596 Despacho Despacho 21071616353172500000546187597 Citação Citação 21071616353172500000546187597 Certidão Certidão 21092114035164500000733650659 COMPOVANTE DE POSTAGEM ELETRONICA - 1003166-90.2021 Documentos Diversos 21092114035175000000733650670 Certidão Certidão 21112311475594100000819586740 AR devolvido - 1003166-90.2021 Documentos Diversos 21112311475604600000819586742 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112311482416700000819586746 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112311493884000000819588278 Resposta Resposta 22011814411260600000880778240 NOVA CITAÇÃO POR CARTA NOVO ENDEREÇO - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME Resposta 22011814411268700000880778251 Cálculo LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES Documentos Diversos 22011814411327200000880778255 Resultado CONFIRME PJ - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES - ME Documentos Diversos 22011814411342300000880778259

16/05/2022, 00:00

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Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Resposta)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(63)