Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. e outros SENTENÇA/OFÍCIO Nº 461/2023/SEXEC
Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTÍCA LTDA, LUIS CARLOS FERRARI E PAULO SERGIO DONATO. Realizados alguns atos processuais, o exequente informa o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1728735142. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando que existem valores transferidos para conta judicial vinculadas aos presentes autos, oficie-se ao PAB/CEF para que, preliminarmente, promova o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 187,92, valendo-se da importância depositada na conta n. 3258.005.86404801-0 e da respectiva GRU, e, em seguida, realizar a transferência dos valores remanescentes da conta judicial para a conta indicada pelo executado no id1688573456, qual seja, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2262, operação 001, conta corrente nº 106456-7 – LUIZ CARLOS FERRARI – CPF: 054.046.848-79, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo os comprovantes das respectivas operações. Proceda a secretaria a exclusão dos nomes dos executados do cadastro de inadimplentes SERASA, via SERASAJUD (id1089327782 e id412866849 – pág. 73). Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária, devendo ser instruído com cópia da guia de depósito id1739332071, certidão id1688573456 e GRU para recolhimento das custas. Anápolis/GO, 2 de agosto de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/08/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023, 09:34
Documento (Certidão)
02/08/2023, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 09:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/08/2023, 09:34
Documento (Certidão)
01/08/2023, 14:32
Conclusão (para julgamento)
01/08/2023, 14:17
Documento (Outros documentos)
01/08/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 17:41
Decurso de Prazo
21/07/2023, 01:04
Expedida/Certificada
11/07/2023, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2023, 08:35
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 16:38
Documento (Certidão)
29/06/2023, 11:37
Expedida/Certificada
29/06/2023, 11:37
Ato ordinatório
29/06/2023, 11:37
Documento (Certidão)
29/06/2023, 11:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/06/2023, 11:26
Decurso de Prazo
28/06/2023, 01:32
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:06
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:06
Publicação
20/06/2023, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., PAULO SERGIO DONATO, LUIS CARLOS FERRARI DESPACHO Ante a informação de regularidade do parcelamento, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme requerido ou até ulterior manifestação da exequente. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0003671-74.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/06/2023, 00:00
Por decisão judicial
16/06/2023, 16:03
Documento (Certidão)
16/06/2023, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2023, 13:52
Mero expediente
16/06/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 12:34
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 11:10
Documento (Certidão)
01/06/2023, 14:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/06/2023, 14:42
Decurso de Prazo
08/06/2022, 00:06
Decurso de Prazo
07/06/2022, 05:04
Documento (Certidão)
19/05/2022, 09:17
Publicação
17/05/2022, 05:59
Por decisão judicial
16/05/2022, 12:42
Documento (Certidão)
16/05/2022, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., PAULO SERGIO DONATO, LUIS CARLOS FERRARI DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id 1058040254. Preliminarmente, proceda a secretaria a exclusão do nome dos executados F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTÍCA LTDA - CNPJ: 09.307.082/0001-96 e PAULO SERGIO DONARO - CPF: 926.608.438-72 do cadastro de inadimplentes SERASA, por meio do sistema SERASAJUD. Após, em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Anápolis, 13 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
13/05/2022, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 16:49
Mero expediente
13/05/2022, 16:49
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 14:42
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 11:53
Documento (Certidão)
12/04/2022, 16:04
Documento (Certidão)
05/04/2022, 12:25
Decurso de Prazo
09/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
09/03/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 14:49
Publicação
10/02/2022, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: PAULO SERGIO DONATO, F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., LUIS CARLOS FERRARI VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.858,40 ATUALIZADO EM: 01/2019 DESPACHO
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade dos executados F & D COMERCIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 09.307.082/0001-96, PAULO SERGIO DONATO - CPF: 926.608.438-72 e LUIS CARLOS FERRARI - CPF: 054.046.848-79, constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, devendo ser utilizada a ferramenta denominada "teimosinha", limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, 7 de fevereiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/02/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 19:10
Documento (Certidão)
08/02/2022, 19:10
Expedida/Certificada
08/02/2022, 19:10
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2022, 19:10
Mero expediente
08/02/2022, 19:10
Conclusão (para despacho)
07/02/2022, 16:13
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2021, 10:24
Documento (Outros documentos)
13/07/2021, 16:10
Documento (Certidão)
19/03/2021, 12:03
Decurso de Prazo
10/03/2021, 00:27
Decurso de Prazo
10/03/2021, 00:27
Decurso de Prazo
10/03/2021, 00:27
Publicação
27/02/2021, 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021, 19:27
Petição (Petição (outras))
12/01/2021, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS FERRARI PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS FERRARI PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS FERRARI PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS FERRARI PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS FERRARI PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003671-74.2016.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS FERRARI PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)