Ação Penal - Procedimento Sumário 0000563-57.2000.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Federal Criminal da SJPI

Partes do Processo

JOSE MARIA DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO

OAB/PI 3323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/06/2022, 10:34

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:46

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:41

Publicação

17/05/2022, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA DE AZEVEDO e outros Advogado do(a) REU: CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO - PI3323 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Diante disso, considerando que a prescrição da pretensão punitiva pode ser reconhecida em qualquer fase do processo, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira parte e 109, IV, todos do Código Penal, impõe-se declarar extinta a punibilidade do acusado JOSÉ MARIA DE AZEVEDO, em relação ao delito tipificado no artigo 34, parágrafo único, inciso III da Lei 9.605/98. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir. Secret.: ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000563-57.2000.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:13

Expedida/Certificada

13/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:11

Prescrição

16/02/2022, 18:11

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 18:00

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:21

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:48

Publicação

20/08/2021, 01:56

Todas as movimentações(145)

Definitivo

07/06/2022, 10:34

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:46

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:41

Publicação

17/05/2022, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:58

Documentos

•16/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA DE AZEVEDO e outros Advogado do(a) REU: CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO - PI3323 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Diante disso, considerando que a prescrição da pretensão punitiva pode ser reconhecida em qualquer fase do processo, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira parte e 109, IV, todos do Código Penal, impõe-se declarar extinta a punibilidade do acusado JOSÉ MARIA DE AZEVEDO, em relação ao delito tipificado no artigo 34, parágrafo único, inciso III da Lei 9.605/98. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir. Secret.: ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000563-57.2000.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:13

Expedida/Certificada

13/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:11

Prescrição

16/02/2022, 18:11

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 18:00

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:21

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:48

Publicação

20/08/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 01:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-57.2000.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:33

Documento (Certidão)

18/08/2021, 13:32

Documento (Certidão)

18/08/2021, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 12:42

Ato ordinatório

02/08/2021, 10:04

Recebimento

08/03/2021, 11:54

Recebimento

22/02/2021, 09:54

Entrega em carga/vista

28/01/2021, 14:26

Mero expediente

11/12/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 14:29

Por decisão judicial

24/02/2011, 12:49

Mero expediente

24/02/2011, 12:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 12:42

Réu revel citado por edital

24/10/2007, 14:23

Recebimento

18/09/2007, 09:20

Mero expediente

26/06/2007, 18:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 13:42

Recebimento

24/05/2007, 09:46

Recebimento

11/05/2007, 16:52

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 10:21

Intimação

12/04/2007, 14:01

Mero expediente

29/03/2007, 18:51

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 12:11

Recebimento

14/02/2007, 10:41

Recebimento

13/02/2007, 11:03

Ato ordinatório

24/01/2007, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2007, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2007, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2006, 09:41

Mero expediente

05/12/2006, 11:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2006, 11:07

Trânsito em julgado

04/12/2006, 10:45

Intimação

13/11/2006, 14:36

Intimação

18/10/2006, 11:04

Intimação

08/09/2006, 15:46

Mero expediente

04/09/2006, 09:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 19:00

Recebimento

29/05/2006, 13:26

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 10:08

Intimação

23/05/2006, 09:45

Mero expediente

24/04/2006, 09:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2006, 13:09

Devolvidos os autos

23/01/2006, 14:47

Recebimento

13/01/2006, 14:39

Mero expediente

09/12/2005, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2005, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2005, 13:08

Documento (Carta precatória)

10/08/2005, 12:34

Intimação

30/06/2005, 11:54

Intimação

10/06/2005, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2005, 08:41

Recebimento

22/03/2005, 14:10

Entrega em carga/vista

16/03/2005, 08:31

Intimação

11/03/2005, 12:46

Procedência

05/03/2005, 10:44

Conclusão (para julgamento)

25/11/2004, 13:15

Intimação

17/11/2004, 13:41

Ato ordinatório

12/11/2004, 13:51

Recebimento

26/10/2004, 13:46

Entrega em carga/vista

21/10/2004, 12:33

Intimação

08/10/2004, 13:12

Mero expediente

30/09/2004, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2004, 08:42

Ato ordinatório

13/09/2004, 07:38

Devolvidos os autos

03/09/2004, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2004, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2004, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2004, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2004, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2004, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2004, 07:54

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2004, 08:55

Mero expediente

14/05/2004, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2004, 08:07

Ato ordinatório

05/04/2004, 13:38

Documento (Carta precatória)

25/03/2004, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2004, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2004, 13:53

Ato ordinatório

30/01/2004, 08:57

Recebimento

23/01/2004, 11:37

Entrega em carga/vista

16/01/2004, 09:01

Intimação

12/01/2004, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2003, 11:24

Recebimento

21/10/2003, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2003, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2003, 13:44

Recebimento

17/09/2003, 09:56

Entrega em carga/vista

12/09/2003, 10:28

Intimação

05/09/2003, 10:39

Devolvidos os autos

11/07/2003, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2003, 12:27

Mero expediente

25/03/2003, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 13:52

Devolvidos os autos

21/02/2003, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2003, 13:18

Ato ordinatório

16/09/2002, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2002, 11:49

Mero expediente

15/08/2002, 14:30

Conclusão (para despacho)

15/08/2002, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2002, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2002, 13:54

Mero expediente

20/03/2002, 12:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2002, 07:26

Recebimento

18/01/2002, 09:23

Entrega em carga/vista

15/01/2002, 10:48

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2001, 10:51

Mero expediente

18/12/2001, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2001, 12:00

Citação

20/09/2001, 11:11

Mero expediente

11/09/2001, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/09/2001, 09:14

Devolvidos os autos

27/06/2001, 13:31

Recebimento

12/06/2001, 13:11

Recebimento

05/06/2001, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2001, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2001, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2001, 08:43

Ato ordinatório

24/11/2000, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2000, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2000, 13:42

Mero expediente

12/05/2000, 09:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2000, 09:00

Recebimento

07/02/2000, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2000, 16:12

Intimação - Usuário do Sistema

•19/08/2021, 00:00