Execução Fiscal 0000002-85.1984.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO APPARECIDO DOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/04/2026, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:59

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:22

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:28

Juntada de manifestação

12/02/2021, 12:48

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/04/2026, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:59

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 19:35

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:22

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 16:28

Juntada de manifestação

12/02/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-85.1984.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO APPARECIDO DOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-85.1984.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO APPARECIDO DOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:37

Juntada de volume

08/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º , DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE.

21/11/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320855 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 40 DA L. 6.830/80, E APÓS, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIOPELO PRAZO DE 5 ANOS.

29/07/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

12/07/2019, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, PEDINDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

22/05/2019, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 15:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 197

18/03/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, FAZENDO CONSTAR, NO POLO PASSIVO, ESPÓLIO DE PEDRO APPARECIDO DOTTO, NO LUGAR DE PEDRO APPARECIDO DOTTO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AOS REPRESENTANTES LEGAIS DO ESPÓLIO, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 137/158.

13/03/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.317231

11/12/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

31/10/2018, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ OUTUBRO DE 2018

09/10/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

29/09/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309227 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

20/07/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON.

10/07/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/07/2017, 15:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0054874-81.2011.4.01.000/AC

01/06/2017, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ÀS FLS. 171/177. INTIME-SE.

03/10/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES PARA O ESTAGIÁRIO RIVALDAVE RODRIGUES DE HOLANDA.

22/09/2011, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE, FLS. 171/177. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 170, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO 3º PARÁGRAFO DA DECISÃO SUPRA. INTIME-SE.

20/09/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 303788 E 303789 COMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

13/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQÜENTE REQUER ÀS FLS. 159/161, O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS HERDEIROS DE PEDRO APARECIDO DOTTO, ELENCADOS NO MESMO PEDIDO. TODAVIA, É NECESSÁRIO ESCLARECER QUE O PÓLO PASSIVO AINDA É CONSTITUÍDO POR PEDRO APARECIDO DOTTO, TORNANDO-SE, NECESSÁRIO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A SUA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO DE PEDRO APARECIDO DOTTO, QUE JUDICIALMENTE, NECESSITA SER REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE.ÀS FLS. 165/167, A SENTENÇA PROLATADA NO INVENTÁRIO 001.05.007533-1, DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA, DETERMINOU A EXTINÇÃO DAQUELE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC, NÃO TENDO, PORTANTO, NO MOMENTO, REPRESENTANTE JUDICIAL PARA O ESPÓLIO DE PEDRO APARECIDO DOTTO.ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12, V, C/C ART. 265, § 1º, AMBOS DO CPC, ATÉ QUE SE NOMEIE UM NOVO INVENTARIANTE, QUE REPRESENTARÁ O ESPÓLIO DE PEDRO APARECIDO DOTTO. INTIME-SE.

22/08/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 302366

30/06/2011, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FAZENDA NACIONAL REQUER, EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 153/156, QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA CONTRA O ESPÓLIO DO EXECUTADO.EM FACE DISSO, É PRECISO ESCLARECER À EXEQÜENTE QUE O ESPÓLIO É REPRESENTADO ATIVA E PASSIVAMENTE, EM JUÍZO, PELO INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ART. 991, I, DO CPC.DESSA FORMA, INDIQUE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O NOME DE QUEM FIGURARÁ PARA TAL ENCARGO, PRA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.INTIME-SE.

24/05/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301655. A FAZENDA NACIONAL R3EQUER PROSSEGUIMENTO DO CURSO PROCESSUAL, COMN CITAÇÃO DOS HERDEIROS POR EDITAL...

09/05/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FAZENDA NACIONAL REQUER ÀS FLS. 144/151, A REALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, INDICADO ÀS FLS. 147/151, PORÉM INFORMOU O FALECIMENTO DO DEVEDOR E O ARQUIVAMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DO PROCESSO DE INVENTÁRIO QUE ESTAVA EM TRÂMITE NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CAPITAL.

16/03/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300851. A FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DO IMOVEL INDICADO.

03/03/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS ELIONE BRAGA DE ANDRADE

17/02/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300609 SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS.

15/02/2011, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO QUE MANTENHO ESTES AUTOS, EM SECRETARIA, ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 136, DESDE 13.06.2007.

03/05/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 301622 - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À REMISSÃO DE DÉBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.941/2009. INTIME-SE.

20/04/2010, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE EM JUNHO DE 2007.

13/06/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, DA LEI N° 10.522/2002, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE À FL. 131. INTIME-SE.

05/06/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301127 - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O INEXPRESSIVO VALOR DA DÍVIDA EXEQÜENDA, INFORMADO À FL. 110, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI 10.522/2002.

13/04/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300504 DA FN REQUERENDO PENHORA NO ROSTO DO INVENTÁRIO ....

15/03/2007, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2007, 13:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/01/2007, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO E DE SEUS APENSOS PARA SUBSTITUIR, NO PÓLO ATIVO, O INCRA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. APÓS, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...

19/12/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 15:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 00.51-5

18/12/2006, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/12/2006, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 00.51-5

20/09/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2006, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS NR 00.0000051-5

08/05/2001, 11:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS 00.51-5

20/05/1996, 11:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO DOS EMBARGOS 00515

12/03/1993, 08:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/02/1993, 10:30

REMETIDOS AO CONTADOR

28/01/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/1992, 11:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AOS AUTOS 00.51-5

01/06/1992, 09:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1991, 10:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS EMBARGOS 00.051-5

17/04/1990, 16:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

17/04/1990, 12:42

Despacho

•15/02/2021, 16:28