Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
APELADO: ANDRE PHELLYPE VIEIRA RAMIRES O processo nº 0018527-62.2019.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27/05/2026 a 29-05-2026 Horário: 14:00 Local: SESSÃO VIRTUAL GAB 24 - 1 - Observação: Observação: Em observância à Resolução Presi -26/2025 e conforme Portarias 4/2024 e 1/2025 da Presidência da Oitava Turma, informamos que sessões virtuais da Oitava Turma serão semanais; abertas nas terças-feiras às 06:00h e fechadas nas sextas-feiras às 23:59h. SUSTENTAÇÃO ORAL: 1) Nas Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. 2) - Os processos com pedidos de Sustentação Oral presencial, bem como os submetidos a destaque pelos julgadores, serão imediatamente adiados para a próxima SESSÃO PRESENCIAL (Presencial com suporte de vídeo), sem necessidade de nova intimação de pauta. A parte interessada nessa modalidade (Sustentação Oral Presencial) deverá encaminhar solicitação para a 8ª turma: [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão virtual. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, também podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 30 de abril de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: ANDRÉ PHELLYPE VIEIRA RAMIRES - CPF: 086.526.854-10 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$3.956,24 (três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21061017145993900000569823727 Volume Volume 21071309124582600000623685144 00185276220194013300_V001_001 Volume 21071309124606100000623685165 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21071309131637400000623685176 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071309133127400000623704131 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071309133171300000623704132 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080609272449900000664235647 PETIÇÃO ciência da migração, reiterar a peça de citação por edital ANDRE PHELLYPE VIEIRA RAMIRES Petição intercorrente 21080609272468100000664235648 Extrato ANDRE PHELLYPE VIEIRA RAMIRES_20210806_092250147 Extrato 21080609272478500000664235650 00000 - Procuração Core - 2020.09.30 Procuração 21080609272492500000664235651 Decisão Decisão 22022119550072900000933546360 Certidão Certidão 22022119550200800000934478871 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032411471431900000985590865 Pet atos administrativos antes da inscrição na Dívida Ativa ANDRE PHELLYPE VIEIRA RAMIRES 8º VARA Petição intercorrente 22032411471440800000985590870 AR ANDRE PHELLYPE VIEIRA RAMIRES Documento Comprobatório 22032411471452400000985590871 Despacho Despacho 22050919253073100001056799452 Certidão Certidão 22050919253192600001058057975 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0018527-62.2019.4.01.3300
16/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Edital)
13/05/2022, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 17:53
Documento (Certidão)
09/05/2022, 19:25
Expedida/Certificada
09/05/2022, 19:25
Mero expediente
09/05/2022, 19:25
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 18:00
Autos Eliminados
28/04/2022, 08:52
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 11:47
Documento (Certidão)
21/02/2022, 19:55
Outras Decisões
21/02/2022, 19:55
Conclusão (para despacho)
25/01/2022, 21:13
Decurso de Prazo
07/09/2021, 02:20
Decurso de Prazo
28/08/2021, 04:48
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 09:27
Publicação
15/07/2021, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0018527-62.2019.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANDRE PHELLYPE VIEIRA RAMIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE PHELLYPE VIEIRA RAMIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)