Execução Fiscal 0034052-35.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 91.530,44

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO DE OLIVEIRA AMIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2025 23:59.

05/03/2025, 00:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:41

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:49

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2025 23:59.

05/03/2025, 00:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 15:33

Ato ordinatório

•16/12/2024, 15:33

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legal

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16/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:41

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:49

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:08

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:33

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:37

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:38

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA AMIN em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA AMIN em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA AMIN em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA AMIN em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034052-35.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME PEDRO DE OLIVEIRA AMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034052-35.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME PEDRO DE OLIVEIRA AMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034052-35.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME PEDRO DE OLIVEIRA AMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034052-35.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPESPA-COMERCIO DE MARISCOS E PESCADOS DO PARA LTDA - ME PEDRO DE OLIVEIRA AMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:13

Juntada de volume

08/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 440135

27/10/2020, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 14:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19.

24/05/2019, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2019, 15:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

04/04/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00194.2019.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

02/04/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

10/12/2018, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/12/2018, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado citado e não pagou o débito

05/10/2018, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 141 DISPONIBILIZADO EM 01.08.2018

03/08/2018, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/07/2018, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2018, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2018, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2018, 16:31

CITACAO: ORDENADA

17/05/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:37

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - IBAMA

26/05/2017, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2017, 12:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 11:09

INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 11:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - ERRO NO CADASTRO DO OBJETO

12/12/2016, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 14:05

Despacho

•27/09/2024, 09:51

Ato ordinatório

•07/03/2024, 14:49

Ato ordinatório

•07/03/2024, 14:49

Despacho

•29/06/2023, 11:05

Despacho

•20/01/2023, 15:57

Ato ordinatório

•06/12/2021, 12:38