Execução Fiscal 0062693-54.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 42.702,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE

CPF

Reu

PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:59

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:03

Juntada de manifestação

28/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:59

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:26

Despacho

•15/07/2022, 20:45

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legal

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15/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:03

Juntada de manifestação

28/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062693-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062693-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062693-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062693-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062693-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062693-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO FIGUEIREDO JUNIOR EDUARDO RAIMUNDO SERRA VERDE PRAIAMAR - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/11/2014, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2014, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2014, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2014, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2014, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2013, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 19:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 19:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.01.2012

18/01/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO

28/11/2011, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2011, 15:22

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•16/03/2020, 15:49

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:26

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:03

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•05/10/2016, 18:41

Certidão

•04/10/2016, 17:37

Certidão

•24/04/2013, 18:46

Decisão

•24/04/2013, 18:43

Certidão

•12/04/2013, 11:39

Despacho

•18/01/2012, 18:26