Cumprimento de sentença 0016037-68.2013.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0016037-68.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016037-68.2013.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE LEANDRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido desde a informação de migração/depósito das requisições de pagamento, intimem-se as partes para que requeiram o que entender necessário. Não havendo qualquer postulação pendente de apreciação ou valores depositados, determino o arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente.

02/07/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2026, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 17:56

Paga

19/03/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:28

Enviada ao Tribunal

14/01/2026, 16:42

Documento (Certidão)

14/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:01

Publicação

07/07/2025, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 04:09

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016037-68.2013.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE LEANDRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE LEANDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: DECISÃO Autue-se como cumprimento de sentença, sem inversão de polos; e com RETIRADA da anotação de prioridade (execução de honorários). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto: Francisco Valle Brum Dir. Secret.: Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0016037-68.2013.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE Intime-se a União a, caso queira, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). Lembrando que, conforme orientação da COGER 01/2024, nenhum valor controverso será liberado até o trânsito em julgado da decisão em cumprimento de sentença. Não havendo impugnação no prazo, adotem-se as seguintes medidas: - Minutem-se requisições de pagamento conforme cálculos da inicial; - Havendo necessidade de complementação de dados imprescindíveis para expedir a requisição de pagamento, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para apresentá-los, especificando-os em ato ordinatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Não sendo atendida eventual intimação nesse sentido, arquivem-se os autos; - Correção e juros: ante o advento da Emenda Constitucional 113/2021, a partir de dezembro de 2021, aplica-se exclusivamente a Taxa SELIC para todas as requisições contra a Fazenda Pública: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. - descabe retenção de PSS. - No caso de verba sucumbencial, caso não haja pedido expresso, a requisição será minutada para qualquer dos advogados anotados nos autos; e fica desde já deferida requisição para Sociedade de Advogados, caso haja requerimento nesse sentido. Defiro, também, destaque de honorários contratuais, caso trazido instrumento nesse sentido. Após minutadas as requisições, vista às partes por 05 (cinco) dias. Sem impugnação, concluam-se/migrem-se e suspenda-se o processo até notícia de pagamento. Após, voltem-me conclusos para sentença terminativa. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE LEANDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: " DECISÃO Autue-se como cumprimento de sentença, sem inversão de polos; e com RETIRADA da anotação de prioridade (execução de honorários). Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto: Francisco Valle Brum Dir. Secret.: Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0016037-68.2013.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE Intime-se a União a, caso queira, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). Lembrando que, conforme orientação da COGER 01/2024, nenhum valor controverso será liberado até o trânsito em julgado da decisão em cumprimento de sentença. Não havendo impugnação no prazo, adotem-se as seguintes medidas: - Minutem-se requisições de pagamento conforme cálculos da inicial; - Havendo necessidade de complementação de dados imprescindíveis para expedir a requisição de pagamento, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para apresentá-los, especificando-os em ato ordinatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Não sendo atendida eventual intimação nesse sentido, arquivem-se os autos; - Correção e juros: ante o advento da Emenda Constitucional 113/2021, a partir de dezembro de 2021, aplica-se exclusivamente a Taxa SELIC para todas as requisições contra a Fazenda Pública: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. - descabe retenção de PSS. - No caso de verba sucumbencial, caso não haja pedido expresso, a requisição será minutada para qualquer dos advogados anotados nos autos; e fica desde já deferida requisição para Sociedade de Advogados, caso haja requerimento nesse sentido. Defiro, também, destaque de honorários contratuais, caso trazido instrumento nesse sentido. Após minutadas as requisições, vista às partes por 05 (cinco) dias. Sem impugnação, concluam-se/migrem-se e suspenda-se o processo até notícia de pagamento. Após, voltem-me conclusos para sentença terminativa. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"

07/03/2025, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Paga

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Enviada ao Tribunal

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