Apelação / Remessa Necessária 0012013-83.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

GABRIEL JOSE DE SA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

11/05/2026, 18:55

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

26/04/2026, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

17/03/2026, 14:46

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento de retratação

13/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

12/03/2026, 22:09

Despacho

12/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

16/06/2025, 12:56

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/04/2025, 14:19

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

11/05/2026, 18:55

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

26/04/2026, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:46

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

17/03/2026, 14:46

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento de retratação

13/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

12/03/2026, 22:09

Despacho

12/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

16/06/2025, 12:56

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

08/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2024, 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2023, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2022, 14:04

Recebidos os autos

23/12/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DE SA FRANCISCO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:18

Juntada de Petição - Petição intercorrente

25/03/2021, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 08:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:55

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

08/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 04:25

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 04:25

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 04:25

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 04:25

Juntada de Petição - 00120138320124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 01:35

Juntada de Petição - 00120138320124013803_V002_001

25/11/2020, 01:19

Juntada de Petição - 00120138320124013803_V001_002

25/11/2020, 01:19

Juntada de Petição - 00120138320124013803_V001_001

25/11/2020, 01:19

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/11/2020, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 21:46