Cumprimento de sentença 1002365-36.2019.4.01.3603 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002365-36.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002365-36.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE PROCOPIO DE SOUZA DECISÃO Requer a exequente a realização de consulta e bloqueio de bens do executado, por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Verifico que foram realizadas diligências prévias para localização de bens, sem sucesso, tornando-se cabível a adoção da medida requerida, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:PEDRO HENRIQUE PROCOPIO DE SOUZA Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALCIDES NEY JOSE GOMES - (OAB: MS8659) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2255465393 JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002365-36.2019.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DEFIRO a consulta e indisponibilidade de bens via CNIB, visando resguardar a efetividade da execução, evitando eventual dilapidação patrimonial por parte do executado. Após, intime-se a exequente do(s) eventual(ais) bloqueio(s) para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 20 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

21/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 17:34

Outras Decisões

11/05/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:42

Publicação

23/10/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE PROCOPIO DE SOUZA DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002365-36.2019.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e §§1º e 4º, do CPC. Findo o prazo da suspensão sem indicação de bens penhoráveis do devedor, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme § 2º do mesmo dispositivo, independentemente de nova intimação da credora. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

22/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:56

Documento (Certidão)

21/10/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:56

Mero expediente

21/10/2025, 18:56

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: PEDRO HENRIQUE PROCOPIO DE SOUZA SENTENÇA Tipo A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002365-36.2019.4.01.3603 CLASSE: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de PEDRO HENRIQUE PROCOPIO DE SOUZA - CPF: 036.986.741-65, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 36.725,88, atualizados até 06/2019, decorrente de Contrato de Relacionamento, operações nº 0000000206098291 e 0000000211777723. Procuração (ID 64666576). Custas iniciais pagas (ID 64666587). Devidamente citada, a requerida não apresentou embargos (ID 929432150). É o relatório. Decido. Os documentos que instruem o feito são aptos a sustentar a monitória, uma vez que indicam a contratação pela requerida de créditos junto à requerente e não possuem a qualidade de títulos de crédito. Trata-se de Contrato de Relacionamento, operações nº 0000000206098291 e 0000000211777723, nos quais a requerida deixou de efetuar o pagamento dos valores, conforme demonstrativos de débitos acostados (ID 64666583 e 64666585). No presente caso, a requerida não efetuou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios. Assim, a requerido teve ciência da presente ação monitória e não impugnou os valores exigidos. Desse modo, o mandado inicial deve ser constituído de pleno direito em título executivo judicial. Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e constituo de pleno direito o título executivo judicial nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de dez por cento incidentes sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Preclusas as vias recursais, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar memória atualizada dos cálculos no prazo de 15 dias e requerer o que entender de direito para os fins dos arts. 523 e 524 do CPC. Intimem-se. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. MURILO MENDES Juiz Federal

16/05/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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