Apelação Cível 1004368-79.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª - Goiânia

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:33

Documento (Certidão)

28/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:02

Expedida/Certificada

24/09/2025, 15:42

Recurso prejudicado

23/09/2025, 17:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/09/2025, 13:09

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(98)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:33

Documento (Certidão)

28/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:02

Expedida/Certificada

24/09/2025, 15:42

Recurso prejudicado

23/09/2025, 17:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/09/2025, 13:09

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:40

Expedida/Certificada

28/07/2025, 12:52

Outras Decisões

28/07/2025, 12:26

Documento (Certidão)

28/07/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:24

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:34

Por Divergência de Entendimento com o STF

19/03/2025, 16:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/03/2025, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 07:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

14/11/2023, 13:18

Conclusão

22/06/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

11/06/2023, 20:29

Documento (Certidão)

11/06/2023, 20:29

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2022, 10:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/10/2022, 11:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/10/2022, 11:30

Outras Decisões

11/10/2022, 13:34

Outras Decisões

11/10/2022, 13:31

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:04

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/09/2022, 12:10

Documento (Certidão)

05/09/2022, 12:09

Petição (Contra-razões)

31/08/2022, 22:34

Petição (Contra-razões)

29/08/2022, 21:37

Petição (Contra-razões)

11/08/2022, 15:46

Expedida/Certificada

02/08/2022, 11:34

Expedida/Certificada

02/08/2022, 11:34

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:05

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:04

Petição (Recurso extraordinário)

21/06/2022, 11:18

Petição (Recurso extraordinário)

14/06/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:32

Documento (Certidão)

08/06/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2022, 08:09

Mérito

06/06/2022, 23:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 23:27

Publicação

17/05/2022, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE GOIANIA,. APELADO: ARMANDA PIRES DOS SANTOS,. O processo nº 1004368-79.2019.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE GOIANIA,. APELADO: ARMANDA PIRES DOS SANTOS,. O processo nº 1004368-79.2019.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE GOIANIA,. APELADO: ARMANDA PIRES DOS SANTOS,. O processo nº 1004368-79.2019.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE GOIANIA,. APELADO: ARMANDA PIRES DOS SANTOS,. O processo nº 1004368-79.2019.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE GOIANIA,. APELADO: ARMANDA PIRES DOS SANTOS,. O processo nº 1004368-79.2019.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022.. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:00

Para julgamento de mérito

13/05/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 10:18

Documento (Certidão)

02/05/2022, 10:18

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:30

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:30

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:55

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:55

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:54

Petição (Contra-razões)

07/04/2022, 22:16

Expedida/Certificada

30/03/2022, 11:01

Petição (Contra-razões)

10/03/2022, 15:06

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2022, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

21/02/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 19:44

Documento (Certidão)

17/02/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 19:44

Não-Provimento

17/02/2022, 19:21

Mérito

07/02/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 14:05

Para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:04

Petição (Parecer)

02/10/2020, 19:13

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 11:22

Redistribuição (prevenção; erro material)

25/09/2020, 11:10

Documento (Certidão)

25/09/2020, 11:10

Recebimento

24/09/2020, 14:39

Recebimento

24/09/2020, 14:39

Distribuição (sorteio)

24/09/2020, 14:39

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00

Intimação de pauta

•16/05/2022, 00:00