Cumprimento de sentença 0006886-28.2016.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 0006886-28.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2026, 16:02

Documento (Certidão)

17/06/2026, 16:02

Expedida/Certificada

17/06/2026, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 13:50

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:26

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:47

Publicação

27/01/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA CARVALHO CARDOSO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO PRATA MENDES - PA014188 DECISÃO (Transferência Eletrônica - BANCO DO BRASIL) Torno sem efeito a decisão id. 2207276775. Considerando a existência de crédito de natureza sucumbencial pertencente à Defensoria Pública da União (DPU) e, em atenção às disposições da Lei nº 14.941/2024 e da Resolução nº 225/2024 do Conselho Superior da DPU, que regulamenta o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (FADPU), determino o cumprimento das providências abaixo. À instituição financeira depositária, BANCO DO BRASIL, autorizo, nos termos da Orientação Normativa Coger 10134629 de 22/4/2020, que realize a transferência eletrônica/levantamento dos valores depositados nas seguintes contas judiciais abaixo, vinculadas ao processo em epígrafe, conforme as informações detalhadas a seguir: a) Transferência Eletrônica entre contas: Número do Processo Nome/CPF do Titular da Conta de Depósito Número do Precatório/RPV OU Conta de Depósito Instituição Bancária de Depósito Valor a ser levantado Conta Bancária de Destino Nome/CPF do Titular da Conta de Destino 0006886-28.2016.4.01.3900 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0003-88 Conta 1400130547223 RPV 433/2024 BANCO DO BRASIL (AG 4200-DF) R$ 10.732,02 (Valor total, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação) Caixa Econômica Federal. Agência: 0002 (Planalto). Conta Corrente: 576952567-0 Operação: 1292 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CNPJ: 58.053.223/0001-05 b) Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino o encaminhamento da presente Decisão ao Banco do Brasil, por meio: PSO BELÉM-PA (7812-3) - [email protected] e [email protected]. c) Deverá o Senhor Gerente, ou quem suas vezes fizer, transferir à parte interessada, acima identificada, a importância correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento. d) Ressalto que o(a) advogado(a) da parte credora poderá expedir a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ de forma automática no PJE, caso haja necessidade de ser apresentada junto à Instituição Financeira. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". e) Advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. f) Deverá ser juntada ao processo a comprovação do cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência, com a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Tal juntada poderá ser realizada pela Secretaria do Juízo, por meio da consulta ao aplicativo BB Digital. g) A transferência eletrônica determinada nesta decisão reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. h) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. i) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. j) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial. k) Efetivada a transferência, intimem-se as partes no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0006886-28.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:42

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESSANDRA CARVALHO CARDOSO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO PRATA MENDES - PA014188 DECISÃO (Transferência Eletrônica - BANCO DO BRASIL) Torno sem efeito a decisão id. 2207276775. Considerando a existência de crédito de natureza sucumbencial pertencente à Defensoria Pública da União (DPU) e, em atenção às disposições da Lei nº 14.941/2024 e da Resolução nº 225/2024 do Conselho Superior da DPU, que regulamenta o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (FADPU), determino o cumprimento das providências abaixo. À instituição financeira depositária, BANCO DO BRASIL, autorizo, nos termos da Orientação Normativa Coger 10134629 de 22/4/2020, que realize a transferência eletrônica/levantamento dos valores depositados nas seguintes contas judiciais abaixo, vinculadas ao processo em epígrafe, conforme as informações detalhadas a seguir: a) Transferência Eletrônica entre contas: Número do Processo Nome/CPF do Titular da Conta de Depósito Número do Precatório/RPV OU Conta de Depósito Instituição Bancária de Depósito Valor a ser levantado Conta Bancária de Destino Nome/CPF do Titular da Conta de Destino 0006886-28.2016.4.01.3900 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0003-88 Conta 1400130547223 RPV 433/2024 BANCO DO BRASIL (AG 4200-DF) R$ 10.732,02 (Valor total, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação) Caixa Econômica Federal. Agência: 0002 (Planalto). Conta Corrente: 576952567-0 Operação: 1292 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CNPJ: 58.053.223/0001-05 b) Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino o encaminhamento da presente Decisão ao Banco do Brasil, por meio: PSO BELÉM-PA (7812-3) - [email protected] e [email protected]. c) Deverá o Senhor Gerente, ou quem suas vezes fizer, transferir à parte interessada, acima identificada, a importância correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento. d) Ressalto que o(a) advogado(a) da parte credora poderá expedir a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ de forma automática no PJE, caso haja necessidade de ser apresentada junto à Instituição Financeira. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". e) Advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. f) Deverá ser juntada ao processo a comprovação do cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência, com a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Tal juntada poderá ser realizada pela Secretaria do Juízo, por meio da consulta ao aplicativo BB Digital. g) A transferência eletrônica determinada nesta decisão reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. h) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. i) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. j) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial. k) Efetivada a transferência, intimem-se as partes no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0006886-28.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(134)