Execução Fiscal 0009127-47.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

GERALDO EUSTAQUIO PENIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NANCY DE PINHO AMARAL FILHA

OAB/MG 83564·Representa: Autor

NANCY DE PINHO AMARAL FILHA

OAB/MG 83564·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 14:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:13

Publicação

17/05/2022, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 06:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009127-47.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GERALDO EUSTAQUIO PENIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EUSTAQUIO PENIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:20

Documento (Certidão)

13/05/2022, 21:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 14:16

Ato ordinatório

28/03/2022, 10:15

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:13

Recebimento

22/03/2022, 11:48

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 14:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:13

Publicação

17/05/2022, 06:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 06:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009127-47.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GERALDO EUSTAQUIO PENIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EUSTAQUIO PENIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:20

Documento (Certidão)

13/05/2022, 21:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 14:16

Ato ordinatório

28/03/2022, 10:15

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:13

Recebimento

22/03/2022, 11:48

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 12:49

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:48

Publicação

19/11/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...... reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente no procedimento administrativo, e, por consequência, a inexistência da dívida e nulidade da CDA, JULGANDO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar o exequente ao pagamento da verba sucumbencial, uma vez que não há relação entre a atuação do executado e a extinção deste processo. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos à instância superior para juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC).....

19/11/2021, 00:00

Intimação

16/11/2021, 16:58

Prescrição

28/01/2020, 15:49

Conclusão (para julgamento)

28/01/2020, 12:55

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 18:03

Recebimento

06/08/2018, 18:31

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:14

Mero expediente

13/07/2018, 19:24

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 19:24

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 15:01

Recebimento

15/02/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 10:39

Intimação

01/02/2018, 14:50

Recebimento

01/02/2018, 14:50

Ato ordinatório

01/02/2018, 14:50

Citação

27/10/2017, 14:22

Citação

16/08/2017, 16:20

Citação

16/08/2017, 16:19

Mero expediente

14/06/2017, 18:45

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 17:22

Recebimento

03/03/2017, 18:00

Recebimento

03/03/2017, 17:53

Remessa (outros motivos)

24/02/2017, 17:20

Protocolo de Petição

24/02/2017, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2017, 16:21

Sentença

•19/11/2021, 00:00